10/06/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:19

Recebidos os autos
06/06/2025 15:19

Juntada de intimação de pauta
10/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/02/2025 12:54

Juntada de Informação
08/02/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:38

Juntada de manifestação
23/01/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 16:24

Juntada de manifestação
06/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009814-09.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO LIBARINO SANTOS - BA69803 e EDINEUDE LIBARINO DE OLIVEIRA - BA26460 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consoante o disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Deste modo, não havendo dependente habilitado à pensão por morte e considerando a ordem prevista no art. 1.829 do CC, devem ser habilitados aos autos AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA REIS e SAMUEL ALMEIDA DE OLIVEIRA REIS, representados por seu genitor Edmario da Silva Reis Júnior, haja vista a comprovação de serem descendentes da falecida.

Dito isto, proceda a Secretaria à retificação da autuação deste feito.

Registro que os habilitados se responsabilizam por eventuais herdeiros não habilitados com relação ao crédito recebido.

Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto pela parte autora no prazo legal.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Cumpra-se.

Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal
04/12/2024 14:24

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:30

Conclusos para decisão
24/09/2024 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 17:41

Juntada de petição intercorrente
05/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:06

Juntada de manifestação
18/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 23:26

Juntada de recurso inominado
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 13:53

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 13:52

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*16-91 (AUTOR)
02/05/2024 06:52

Conclusos para julgamento
25/04/2024 12:26

Juntada de impugnação
25/03/2024 10:12

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:45

Juntada de laudo médico - não impedimento
16/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:37

Juntada de Certidão
18/01/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:51

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
19/10/2023 19:06

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2023 17:27

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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