09/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1003803-09.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: DENTAL NACIONAL COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS EIRELI - EPP, JULIO KENER MARINHO BILAC EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIME-SE: 1) DENTAL NACIONAL COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS EIRELI - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-50, na pessoa de seu representante legal; 2) JULIO KENER MARINHO BILAC - CPF: *26.***.*72-68; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 8.785,51 (oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), atualizado até 15/06/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 9884/2019; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal
13/02/2023 09:41

Conclusos para despacho
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 09:06

Juntada de termo
26/01/2023 09:36

Expedição de Intimação.
26/01/2023 09:35

Juntada de termo
13/01/2023 10:31

Juntada de manifestação
12/12/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:51

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
13/09/2022 00:15

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:54

Juntada de manifestação
29/06/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:45

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:10

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:52

Juntada de manifestação
31/05/2022 11:28

Juntada de manifestação
22/04/2022 11:04

Juntada de Certidão
22/04/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 20:23

Juntada de diligência
24/03/2022 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 14:25

Expedição de Mandado.
27/01/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:32

Conclusos para despacho
27/08/2021 11:52

Juntada de manifestação
05/08/2021 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 11:58

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/05/2021 09:33

Juntada de manifestação
23/02/2021 10:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/01/2021 14:01

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2020 13:46

Juntada de aviso de recebimento
21/10/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 11:13

Outras Decisões
20/10/2020 11:00

Conclusos para decisão
23/09/2020 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/09/2020 10:06

Audiência Conciliação não-realizada para 21/09/2020 14:30 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
23/09/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 21:06

Juntada de Ata de audiência.
21/09/2020 09:52

Audiência Conciliação designada para 21/09/2020 14:30 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
26/06/2020 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
26/06/2020 13:52

Juntada de Certidão
21/06/2020 11:58

Outras Decisões
15/06/2020 12:18

Conclusos para despacho
15/06/2020 12:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
15/06/2020 12:18

Juntada de Informação de Prevenção.
15/06/2020 09:53

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2020 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082960-44.2022.4.01.3400

Aplb Sindicato dos Trab em Educacao do E...

Uniao Federal

Advogado: Valter Guilherme Costa de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1082960-44.2022.4.01.3400

Aplb Sindicato dos Trab em Educacao do E...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Felipe Mendonca Montenegro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1099157-06.2024.4.01.3400

Giancarlo Silva de Queiroz

Chefe da Diretoria de Fiscalizacao de Pr...

Advogado: Paulo Sergio Martins Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/12/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1001422-04.2024.4.01.4101

Luciana Ferreira de Lima

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1009914-27.2024.4.01.3311

Dinaildes Santos de Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aildison Antonio Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 20:27

Exibir Processo