28/08/2025 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 28/08/2025.
28/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:35

Incluído em pauta para 16/09/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
12/08/2025 20:03

Conclusos para decisão
07/08/2025 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO SOARES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:10

Decorrido prazo de ABGAIL PEREIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:01

Juntada de impugnação
01/08/2025 14:45

Juntada de contrarrazões
30/07/2025 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo passivo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:13

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/07/2025 16:21

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 00:05

Decorrido prazo de CLAUDIO SIDNEI DE CAMARGOS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ABGAIL PEREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ELIANE LOURENCO DO NASCIMENTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE LIMA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de JACQUELINE MEDEIROS ROSA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:01

Decorrido prazo de PATRICIA CORDEIRO SOARES em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 26/06/2025.
26/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:22

Juntada de embargos de declaração
24/06/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:30

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:07

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
18/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 10:20

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/05/2025 00:49

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2025.
29/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:51

Incluído em pauta para 17/06/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
29/04/2025 13:58

Juntada de parecer do mpf
29/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:33

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/04/2025 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
28/04/2025 07:33

Juntada de Certidão de Redistribuição
18/04/2025 19:48

Recebidos os autos
18/04/2025 19:48

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2025 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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