TRF1 - 1010878-20.2024.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DANIELLE MELO DE SOUZA

CPF *99.***.*64-50

Advogados

ELIANE SOUZA NASCIMENTO

OAB: 47081/BA

CPF *24.***.*72-10

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 17:35

    Juntada de Informações prestadas

  • 25/07/2025 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 05:10

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.

  • 05/06/2025 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 00:10

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/06/2025 23:59.

  • 24/04/2025 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 18:45

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.

  • 23/03/2025 11:36

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 00:25

    Decorrido prazo de DANIELLE MELO DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 17:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 14:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 19/02/2025 14:41

    Expedição de Documento RPV.

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado Sentença Tipo B em 17/02/2025.

  • 16/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010878-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: DANIELLE MELO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE SOUZA NASCIMENTO - BA47081 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

    Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

    Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2170746988.

    Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

    Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

    Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

    Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

    Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

    Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

    Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

    Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

    Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Itabuna/BA, na data da assinatura.

    Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)

  • 13/02/2025 09:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2025 09:41

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/02/2025 09:41

    Transitado em Julgado em 13/02/2025

  • 13/02/2025 09:41

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2025 09:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2025 09:41

    Concedida a gratuidade da justiça a DANIELLE MELO DE SOUZA - CPF: *99.***.*64-50 (AUTOR)

  • 13/02/2025 09:41

    Homologada a Transação

  • 12/02/2025 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 12:34

    Juntada de pedido de homologação de acordo

  • 07/02/2025 17:36

    Juntada de contestação

  • 27/01/2025 04:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/01/2025 04:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2025 15:53

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2025 00:19

    Decorrido prazo de DANIELLE MELO DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010878-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLE MELO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ELIANE SOUZA NASCIMENTO - BA47081 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO SEM LAUDO - INSTRUÇÃO CONCENTRADA) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1] C/C Portaria Conjunta n. 12/2022, publicada em 18/05/22 [2]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar seu interesse em aderir à instrução concentrada.

    Oportunidade na qual deverá juntar aos autos os seguintes documentos: i) gravação de vídeo com depoimento da parte autora (ou seu representante legal) e de suas testemunhas de, no máximo, 20 (vinte) minutos de duração; ii) documentos pessoais das testemunhas; iii) fotografias do imóvel rural, bem como do rosto e das mãos da parte autora, a permitir a apreciação da presença de estigmas laborais e de marcas decorrentes da exposição solar; iv) gravação de vídeos do imóvel rural; v) mapas do imóvel rural; vi) demais documentos que entender necessários.

    Ainda, poderá prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos, naquilo que for possível: QUANTO A(o) AUTOR (a): a) Categoria de segurado o autor pretende ser enquadrado (segurado especial, contribuinte individual ou empregado rural). b) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). c) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). d) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Como é realizado o plantio.

    Especificar por tipo de produto. h) Tempo do plantio até a colheita.

    Especificar por tipo de produto. i) Utilização de assalariados.

    Especificar. j) Outras fontes de rendimentos.

    Especificar. k) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

    Especificar. l) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

    Especificar extensão. m) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

    Especificar extensão. n) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

    Especificar.

    QUANTO À (s) TESTEMUNHA (s): nome completo, CPF, profissão, relação com o autor, além de: a) Forma de ocupação da terra (proprietário, posseiro, parceiro, meeiro, arrendatário, comodatário, dentro outros). b) Forma de exercício da atividade (individual ou de economia familiar). c) Condição no grupo familiar (titular ou componente) quando se tratar de segurado especial. e) Período de exercício de atividade rural? f) Principais produtos cultivados? g) Utilização de assalariados.

    Especificar. h) Outras fontes de rendimentos.

    Especificar. i) Vínculos urbanos em nome próprio ou do grupo familiar.

    Especificar. j) Imóveis rurais em nome próprio ou do grupo familiar.

    Especificar extensão. k) Veículos em nome próprio ou do grupo familiar.

    Especificar extensão. l) Empresa ou negócio informal em nome próprio ou do grupo familiar.

    Especificar.

    Com a adesão de forma expressa da parte autora à instrução concentrada, seja na petição inicial ou no curso do processo, e, após juntados os documentos supra, cite-se/intime-se o INSS, seguindo-se as etapas definidas na Portaria Conjunta 12/2022 e no fluxograma respectivo.

    Não havendo manifestação tempestiva, considera-se preclusa a oportunidade, devendo ser citado/intimado o INSS, observando-se a tramitação regular do processo.

    Itabuna, data da assinatura.

    Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.

  • 04/12/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2024 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/12/2024 17:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/12/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:37

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA

  • 29/11/2024 11:37

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 26/11/2024 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2024 18:56

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/11/2024 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011464-64.2012.4.01.4000

Deborah Faustino Ramos

Fundacao Universidade Federal do Piaui

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2012 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1003565-81.2019.4.01.3311

Solange Nascimento dos Santos Bidu

Agencia do Inss Itabuna Bahia

Advogado: Leandro Alves Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2019 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1010468-59.2024.4.01.3311

Eliete Santos da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jerusa Bonfim Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0004064-31.1995.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ademar Pereira da Rocha

Advogado: Mauri Guimaraes de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/1995 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1045358-03.2024.4.01.3900

Maria do Socorro Rodrigues Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alaor da Silva Lima Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/10/2024 08:49

Exibir Processo