TRF1 - 1054509-90.2024.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1054509-90.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: FRANCIANE BARROS DE BRITO POLO PASSIVO:IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outros DESPACHO Intimem-se as Executadas para que comprovem, no prazo de 15 (quinze dias), o cumprimento das obrigações de fazer estabelecidas na sentença id. 2163336479, proferida no processo 1012058-50.2024.4.01.3900.
Esclareço que, para a hipótese de atraso ou descumprimento, ficará caracterizada a hipótese de incidência da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, até o limite de 60 salários mínimos, sem prejuízo de ulterior majoração (art. 536, § 1º e art. 537, § 1º do CPC).
Advirto que incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, conforme art. 536, §3º, CPC.
Intime-se.
Cumpra-se com urgência.
Belém-PA, data da assinatura eletrônica.
MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal -
12/12/2024 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
-
12/12/2024 14:52
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/12/2024 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2024 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2024 14:31
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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