29/08/2025 00:12

Decorrido prazo de WILSON CARLOS NUNES em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 17:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/08/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 17:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/08/2025 17:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 13:52

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:12

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 16:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
13/05/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:50

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:24

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de WILSON CARLOS NUNES em 05/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:41

Juntada de cumprimento de sentença
13/12/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 13/12/2024.
13/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1026484-31.2023.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) REU: WILSON CARLOS NUNES SENTENÇA Trata-se ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de WILSON CARLOS NUNES, visando imprimir a natureza de título executivo judicial aos contratos n. 0000000021049457 e 0000000223336529, no valor total de R$ 126.993,10 (cento e vinte e seis mil novecentos e noventa e três reais e dez centavos).

Narra, a parte requerente, que o Requerido formalizou a solicitação de cartão de crédito junto à CAIXA.

Por meio da referida contratação, a parte requerida realizou compras e/ou saques utilizando o cartão de crédito emitido, no qual figura como titular, ocorrendo, todavia, o inadimplemento contratual pelo devedor.

Argumenta que, esgotados os meios para o recebimento do crédito na via extrajudicial, não restou alternativa à autora, senão o ajuizamento da ação.

Petição inicial acompanhada de procuração e documentos (Id 1892287671).

Citada (id. 2146158067), a parte requerida deixou transcorrer o prazo para efetuar o pagamento do débito e ofertar embargos monitórios, conforme certificado nos autos (id. 2155709266).

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Dispõe, o art. 701, § 2º do CPC, que “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial”.

Desse modo, uma vez que a parte requerida não apresentou embargos ao mandado monitório, a constituição do título executivo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para constituir o título executivo em favor da Autora no valor de R$ 126.993,10 (cento e vinte e seis mil novecentos e noventa e três reais e dez centavos), atualizado até 22/08/2023, referente aos contratos n. 0000000021049457 e 0000000223336529, com juros e correção monetária na forma estipulada contratualmente.

Condeno a parte requerida ao reembolso das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

Em caso de interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se a outra para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, com o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Tribunal Região Federal da 1ª Região.

Com o trânsito em julgado, intime-se a autora para trazer memória de cálculo discriminada e atualizada.

Após, prossiga-se, na forma do art. 523 do CPC, em face ao quanto determinado no art. 701, §2º do CPC, intimando-se a parte requerida para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 11 de dezembro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
11/12/2024 12:52

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:06

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 01:56

Decorrido prazo de WILSON CARLOS NUNES em 04/10/2024 23:59.
02/09/2024 15:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2024 15:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/08/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 16:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2024 16:20

Mandado devolvido para redistribuição
19/08/2024 16:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2024 16:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/08/2024 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 17:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2024 17:58

Mandado devolvido para redistribuição
07/08/2024 17:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2024 17:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2024 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 17:07

Expedição de Mandado.
14/06/2024 09:17

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 20:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/05/2024 20:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2024 18:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/04/2024 18:49

Mandado devolvido para redistribuição
20/04/2024 18:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/04/2024 18:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2024 14:22

Expedição de Mandado.
14/12/2023 18:10

Juntada de petição intercorrente
07/12/2023 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 19:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/11/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 15:18

Expedição de Mandado.
13/11/2023 19:09

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:44

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
07/11/2023 09:22

Juntada de Informação de Prevenção
01/11/2023 10:37

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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