STJ - 0029477-39.2010.4.01.3400

29/10/2020 13:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/10/2020 13:34

Transitado em Julgado em 29/10/2020

02/09/2020 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020

01/09/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2020 18:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020

31/08/2020 18:51

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

27/07/2020 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/07/2020 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/06/2020 08:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO