TRF6 - 0004777-85.2009.4.01.3803

1ª instância - 1ª Vara Federal de Uberl Ndia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA

CNPJ: 04.611.138/0001-88

FABRICIO LUIZ DE CASTILHO

CPF *54.***.*69-80

Advogados

ANTONIO ALVES PEREIRA

OAB: 60689/MG

CPF *60.***.*15-00

JOSE ROBERTO CAMARGO

OAB: 49458/MG

CPF *91.***.*70-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 08:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/07/2022 12:44

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 04/07/2022 12:43

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 04/07/2022 08:10

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 24/06/2022 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 11:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 11:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 06:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 03:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 03:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ DE CASTILHO em 20/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 16:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 16:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 16:22

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2022 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 04:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ DE CASTILHO em 16/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ DE CASTILHO em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 22:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 22:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 12:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 09:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 14:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2022 14:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/03/2022 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 16:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 16:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2022 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 25/03/2022 08:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2022 23:59.

  • 18/02/2022 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 17:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 17:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 09:49

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 11:53

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 12:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 31/05/2021 12:25

    Juntado(a) - Informação

  • 31/05/2021 12:25

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 13/04/2021 14:48

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFAEL PAULO SOARES PINTO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004777-85.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004777-85.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO CAMARGO - MG49458-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].

    Polo passivo: [, ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (APELADO), FABRICIO LUIZ DE CASTILHO - CPF: *54.***.*69-80 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 05/04/2021 14:07

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/04/2021 14:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/04/2021 14:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/04/2021 14:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/04/2021 14:05

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/04/2021 13:56

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/04/2021 13:28

    Juntado(a) - Acórdão

  • 30/03/2021 17:07

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 04/03/2021 17:25

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 04/03/2021 17:08

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 04/03/2021 16:59

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 17/02/2021 17:59

    Juntado(a) - Parecer

  • 05/02/2021 14:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/02/2021 11:15

    Juntado(a) - Intimação

  • 04/02/2021 09:54

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/03/2020 00:21

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 15/08/2019 20:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/08/2019 20:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/08/2019 20:54

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 27/06/2019 14:56

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V006_001

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V005_001

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V005_002

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V004_002

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V004_001

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V003_002

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V003_001

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V002_002

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V002_001

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V001_002

  • 27/06/2019 14:40

    Juntado(a) - 00047778520094013803_V001_001

  • 10/03/2011 14:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/03/2011 14:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOBRE A DECISÃO DE FL. 1449.

  • 10/12/2010 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 07/12/2010 09:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2010 09:34

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - mpf

  • 07/12/2010 09:34

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA REQUEIRDO

  • 17/11/2010 10:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/11/2010 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/11/2010 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/11/2010 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/11/2010 09:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/11/2010 09:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação da UFU..

  • 14/10/2010 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2010 14:00

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/10/2010 14:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/09/2010 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 27/09/2010 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2010 14:00

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 27/09/2010 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2010 15:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2010 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/09/2010 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 07/07/2010 11:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/06/2010 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/06/2010 18:28

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - CONSTATOU-SE A AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DA REQUERIDA E DE SEU ADVOGADO, MOTIVO PELO QUAL O MM.JUIZ DETERMINOU QUE O PROCESSO LHE FOSSE CONCLUSO PARA DECISÃO.

  • 05/05/2010 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2010 18:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do M<PF

  • 03/05/2010 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2010 12:53

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - mpf

  • 29/04/2010 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/04/2010 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2010 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2010 17:16

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 23/04/2010 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/02/2010 14:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MPF

  • 22/01/2010 17:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/01/2010 12:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/01/2010 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM AUDIENCIA

  • 24/11/2009 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/11/2009 12:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2009 12:08

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - MPF

  • 19/11/2009 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/11/2009 15:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2009 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2009 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2009 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/11/2009 13:14

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 16/11/2009 13:12

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/10/2009 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2009 17:42

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BRITAGEM 3 IRMÃOS

  • 24/08/2009 17:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BRITAGEM E FABRICIO

  • 22/07/2009 18:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf

  • 21/07/2009 11:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2009 11:43

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Procurador do MPF

  • 20/07/2009 17:54

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOS REUS

  • 17/07/2009 15:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2009 18:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2009 18:02

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/07/2009 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/07/2009 18:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/07/2009 18:01

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 16/07/2009 18:01

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/07/2009 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2009 17:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/06/2009 09:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009626-48.2009.4.01.3400

Municipio de Indiavai

Uniao

Advogado: Francisco Xavier Amaral

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2020 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0009626-48.2009.4.01.3400

Municipio de Indiavai

Uniao Federal

Advogado: Francisco Xavier Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2009 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0020391-16.2016.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sergio Eduardo de Almeida

Advogado: Vilson Pedro Nery

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2016 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0020391-16.2016.4.01.3600

Sergio Eduardo de Almeida

Justica Publica

Advogado: Vilson Pedro Nery

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2019 19:14

Exibir Processo

Processo nº 0004777-85.2009.4.01.3803

Ministerio Publico Federal

Britagem Tres Irmaos LTDA

Advogado: Jose Roberto Camargo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/03/2011 15:51

Exibir Processo