TRF1 - 0004777-85.2009.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA

CNPJ: 04.611.138/0001-88

FABRICIO LUIZ DE CASTILHO

CPF *54.***.*69-80

Advogados

JOSE ROBERTO CAMARGO

OAB: 49458/MG

CPF *91.***.*70-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2022 22:04

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2022 22:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 04/07/2022 18:08

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 12:44

    Juntada de petição inicial

  • 29/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 31/05/2021 12:25

    Juntada de Informação

  • 31/05/2021 12:25

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 29/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:17

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ DE CASTILHO em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ DE CASTILHO em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:16

    Decorrido prazo de BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP em 29/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:21

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:21

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFAEL PAULO SOARES PINTO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004777-85.2009.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004777-85.2009.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO CAMARGO - MG49458-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE)].

    Polo passivo: [, ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (APELADO), FABRICIO LUIZ DE CASTILHO - CPF: *54.***.*69-80 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 5 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 05/04/2021 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:56

    Conhecido o recurso de BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-88 (APELADO) e provido

  • 30/03/2021 20:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2021 17:07

    Juntada de certidão de julgamento

  • 16/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CAMARGO em 15/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:02

    Publicado Intimação de pauta em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 4 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .

    APELADO: BRITAGEM TRES IRMAOS LTDA - EPP, FABRICIO LUIZ DE CASTILHO , Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO CAMARGO - MG49458-A .

    O processo nº 0004777-85.2009.4.01.3803 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 29-03-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) -

  • 04/03/2021 17:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 17:04

    Incluído em pauta para 29/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 04/03/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:56

    Incluído em pauta para 29/03/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 17/02/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 17:59

    Juntada de parecer

  • 05/02/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 20:09

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 16:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/05/2015 09:53

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/07/2012 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/07/2012 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/06/2012 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 29/06/2012 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 28/06/2012 16:38

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 29/03/2011 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/03/2011 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/03/2011 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/03/2011 18:24

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2011

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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