06/09/2022 12:14

Baixa Definitiva
06/09/2022 12:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
28/10/2021 15:24

Arquivado Definitivamente
07/09/2021 02:40

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE em 06/09/2021 23:59.
12/08/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:51

Conclusos para despacho
30/06/2021 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 03:30

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE em 28/06/2021 23:59.
15/06/2021 10:38

Juntada de manifestação
10/06/2021 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 01:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:31

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 03/05/2021 23:59.
01/05/2021 00:38

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE em 30/04/2021 23:59.
16/03/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0053050-51.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 10:54

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2021 10:54

Juntada de volume
12/03/2021 10:53

Juntada de volume
10/03/2021 15:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/03/2021 15:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
22/02/2021 14:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/02/2021 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/03/2020 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/03/2020 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
12/03/2020 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2020 13:50

TRANSITO EM JULGADO EM
28/01/2020 16:47

RECEBIDOS DO TRF
24/10/2005 08:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - POR 1ª VARA FEDERAL NOVA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005
24/10/2005 08:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005
02/07/2004 15:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - POR 1ª VARA FEDERAL NOVA
25/06/2004 18:08

REMESSA ORDENADA: TRF
18/06/2004 14:32

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
01/06/2004 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/05/2004 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/03/2004 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/03/2004 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS P.12
04/03/2004 13:00

Conclusos para despacho
09/01/2004 13:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/12/2003 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2003 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2003 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/10/2003 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/09/2003 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2003 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2003 17:23

Conclusos para despacho
02/09/2003 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/09/2003 15:18

Conclusos para despacho
01/09/2003 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2003 19:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/08/2003 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
10/07/2003 16:36

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/06/2003 17:38

PARECER MPF: APRESENTADO
04/06/2003 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2003 15:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/05/2003 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2003 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2003 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2003 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ATE 07/04/2003
21/03/2003 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/03/2003 13:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/03/2003 16:37

OFICIO EXPEDIDO
18/03/2003 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/03/2003 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2003 16:49

Conclusos para despacho
17/03/2003 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2003 16:34

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
13/03/2003 16:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/12/2002 17:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL
16/12/2002 17:09

OFICIO EXPEDIDO
16/12/2002 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
13/12/2002 17:02

Conclusos para despacho
13/12/2002 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2002 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2002

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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