08/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 14:05

Decorrido prazo de THASSILA EVYLI ARAUJO DE SOUSA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:57

Publicado Sentença Tipo C em 30/04/2025.
30/04/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1010235-02.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THASSILA EVYLI ARAUJO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
28/04/2025 13:18

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/04/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de THASSILA EVYLI ARAUJO DE SOUSA em 03/04/2025 23:59.
11/03/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:43

Juntada de manifestação
10/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:06

Juntada de manifestação
31/01/2025 01:16

Decorrido prazo de THASSILA EVYLI ARAUJO DE SOUSA em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 00:03

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010235-02.2024.4.01.4301 DESPACHO Considerando os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e/ou indicar os respectivos ids. dos documentos, conforme as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: - apresentar comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína-TO.

Caso esteja em nome de outrem, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário confirmando a residência da parte autora no imóvel descrito na inicial.

Observação: Declaração falsa em Juízo pode caracterizar crime previsto no art. 299 do Código Penal; - juntar a inscrição no CadÚnico para benefícios assistenciais, conforme requisito do art. 6º-F, § 2º, da Lei 8.742/93, incluído pela Lei 14.284/21.

Esclareço que o não cumprimento das determinações supra indicadas ocasionará a extinção do processo sem resolução de mérito.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
05/12/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 16:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:54

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
29/11/2024 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002182-89.2024.4.01.3603

Cleusa Maria Gabbi Gardin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jusilei Claudia Canossa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0001435-94.2017.4.01.3606

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabio da Silva Melhomem

Advogado: Daniel Amud Zuin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2017 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0001435-94.2017.4.01.3606

Jose Elias Makhoul

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Daniel Amud Zuin

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1030522-95.2023.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Francisco de Assis Soares de Oliveira

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2023 19:57

Exibir Processo

Processo nº 1000734-49.2022.4.01.3604

Jaime Haboski

Estado de Mato Grosso

Advogado: Luiz Fernandes de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/05/2022 23:02

Exibir Processo