TRF6 - 0000754-91.2012.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRODUTOS FOKINHA LTDA

CNPJ: 01.349.345/0001-18

MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO

CPF *11.***.*25-68

NALDO DORNELAS MONTES

CPF *39.***.*97-04

SANDRO HENRIQUE RODRIGUES

CPF *04.***.*74-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:50

    Juntada de Petição

  • 08/09/2025 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 08/09/2025 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 04/09/2025 03:39

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 03/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 168

  • 02/09/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 10:15

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2025 12:00

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 10:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 06/08/2025 10:51

    Juntado(a)

  • 01/08/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 12:59

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2025 14:17

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 28/04/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 22/04/2025 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2025 12:46

    Despacho

  • 06/12/2024 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2024 18:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/11/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/10/2024 13:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 23/10/2024 18:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 21/03/2024 13:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/03/2024 13:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

  • 18/12/2023 10:02

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/12/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 18:23

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2023 18:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/08/2023 18:32

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 23/05/2023 14:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/05/2023 15:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 15:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2023 15:33

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 26/04/2023 14:20

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 22:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/02/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2023 13:37

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 17:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2023 17:58

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/01/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS FOKINHA LTDA em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:23

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NALDO DORNELAS MONTES em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO em 14/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE RODRIGUES em 14/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 14:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 10:08

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:08

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:08

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:08

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 10:08

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 08/07/2022 11:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 13:50

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/03/2022 15:07

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 15:06

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 16:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 17:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 14:52

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/10/2021 14:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 09:59

    Desentranhado o documento

  • 07/10/2021 15:23

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/10/2021 15:19

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 06/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de NALDO DORNELAS MONTES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRODUTOS FOKINHA LTDA em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRO HENRIQUE RODRIGUES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO em 05/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 19:54

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:38

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:38

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0000754-91.2012.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRODUTOS FOKINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DOMINGOS DA COSTA FILHO NALDO DORNELAS MONTES PRODUTOS FOKINHA LTDA SANDRO HENRIQUE RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 06:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 06:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 07:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 07:39

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 11/03/2021 12:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/03/2021 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2021 09:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2021 10:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2021 17:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2020 13:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2016 18:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2016 18:01

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2016 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/11/2016 17:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 08:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2016 08:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 10:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/08/2016 09:18

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2016 09:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2016 09:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2016 14:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2015 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

  • 25/11/2015 17:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE EMBARGOS DO DEVEDOR

  • 21/07/2015 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/06/2015 14:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA JUNTADA

  • 15/05/2015 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2015 19:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2014 17:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/10/2014 16:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/07/2014 09:04

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - encaminhado a cef

  • 25/10/2013 07:00

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

  • 24/09/2013 16:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2013 16:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/08/2013 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2013 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/08/2013 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 14:55

    Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 01/07/2013 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/06/2013 16:14

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/06/2013 12:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 11:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2013 11:00

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada a fazenda nacional

  • 02/05/2013 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 18:19

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2013 18:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/03/2013 15:03

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/03/2013 16:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2013 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 09:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 09:05

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2013 18:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 31/01/2013 17:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

  • 31/01/2013 17:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Proceda o desbloqueio de valores....Int.

  • 31/01/2013 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/01/2013 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do executado ..

  • 28/01/2013 14:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

  • 07/12/2012 08:16

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/12/2012 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/11/2012 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.

  • 19/10/2012 08:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2012 08:26

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 10:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de citação

  • 18/10/2012 10:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - despacho de citação

  • 04/10/2012 14:16

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

  • 13/09/2012 17:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2012 17:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2012 18:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2012 17:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2012 17:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2012 17:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2012 17:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2012 15:37

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2012 15:37

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 28/06/2012 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/06/2012 13:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 08:42

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 15:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 15:00

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DESP CITAÇÃO

  • 19/03/2012 08:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/03/2012 08:18

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/02/2012 17:46

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2012 17:46

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/02/2012 17:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/02/2012 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 14:02

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2012 15:58

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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