05/05/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:39

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.
01/03/2025 15:02

Decorrido prazo de .INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de .INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA RITA EVANGELISTA em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 09/12/2024.
07/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1029706-79.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA RITA EVANGELISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JURACILDES GRAMACHO DE CARVALHO JUNIOR - GO59853 POLO PASSIVO:(GO) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERIKA PIRES RAMOS - SP267327 SENTENÇA SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA RITA EVANGELISTA contra ato atribuído ao COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS e o SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, objetivando a devolução de animal silvestre apreendido pela Polícia Militar do Estado de Goiás no âmbito da Ordem de Serviço nº 172/24. 2.

A parte autora requereu a desistência da ação. 3. É o relatório.

DECIDO.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VIII, do CPC. 5.

Custas, se houver, pela parte impetrante. 6.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09); 7.

Publicação e registro automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 8.

Secretaria da 9ª Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 8.1.

INTIMAR as partes acerca desta sentença; 8.2.

AGUARDAR os prazos para recursos voluntários e, na ausência destes, CERTIFICAR o trânsito em julgado e ARQUIVAR os autos, com as cautelas de praxe; 8.3.

Interposta apelação, INTIMAR a parte recorrida para contrarrazões e, com a juntada ou decurso do prazo, ENCAMINHAR os autos ao TRF1 para julgamento; 8.4.

Com o retorno dos autos do TRF1, caso tenha ocorrido o trânsito em julgado, INTIMAR as partes, com prazo de 05 (cinco) dias, e, não havendo requerimentos pendentes, ARQUIVAR os autos, com as cautelas de praxe.

Goiânia/GO, data abaixo (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 9ª Vara
05/12/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 16:26

Extinto o processo por desistência
01/12/2024 11:17

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:23

Decorrido prazo de .INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 26/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:28

Decorrido prazo de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR EM GOIÁS em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:21

Juntada de documentos diversos
17/10/2024 19:18

Juntada de pedido de desistência da ação
17/10/2024 09:20

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 17:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 17:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 13:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 16:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
30/09/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 14:13

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 14:13

Recebida a emenda à inicial
25/09/2024 14:13

Determinada Requisição de Informações
17/07/2024 17:43

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:21

Juntada de emenda à inicial
16/07/2024 12:01

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 12:01

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA RITA EVANGELISTA - CPF: *54.***.*31-15 (IMPETRANTE)
16/07/2024 12:01

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 18:09

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJGO
15/07/2024 16:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 14:37

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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