TRF1 - 0003412-25.2006.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ: 13.635.008/0001-76

MARIA INES BARBOSA GIANNINI

HENRY B CALVERT

ROBERTO GONCALVES MILLAH

CPF *38.***.*92-87

Advogados

VANIA CORREIA DA SILVA TANAJURA

OAB: 41688/BA

CPF *08.***.*90-71

JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA

OAB: 9012/BA

GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO

OAB: 23995/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO N. 0003412-25.2006.4.01.3310 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL REQUERIDO: MARIA INES BARBOSA GIANNINI, HENRY B CALVERT, ROBERTO GONCALVES MILLAH REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE VINTE (20) DIAS.

    DR.

    PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE EUNÁPOLIS/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita o processo 0003412-25.2006.4.01.3310 (AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)), que o (a) Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros move em face de MARIA INES BARBOSA GIANNINI e outros (3).

    Tendo em vista que os réus HENRY B CALVERT e ROBERTO GONCALVES MILLAH encontram-se atualmente em lugar incerto, pelo presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, INTIMA HENRY B CALVERT e ROBERTO GONCALVES MILLAH da sentença (id 1246534763) proferida nos autos em epigrafe, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para interposição de recurso, contado a partir do término do prazo do presente edital.

    O presente Edital será publicado na forma da lei.

    SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal - Subseção Judiciária de Eunápolis-BA, na AV.

    ARTULINO RIBEIRO, 448, DINAH BORGES, EUNÁPOLIS/BA, CEP: 45830-100.

    Telefone: (73)3261-7070.

    E-MAIL: [email protected] Dado e Passado nesta Cidade de EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) PABLO BALDIVIESO JUIZ FEDERAL TITULAR

  • 03/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de HENRY B CALVERT em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:18

    Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES MILLAH em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de MARIA INES BARBOSA GIANNINI em 02/09/2022 23:59.

  • 08/08/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 14:20

    Juntada de diligência

  • 08/08/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 13:40

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2022 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:04

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 04:09

    Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES MILLAH em 06/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/05/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 09:47

    Decorrido prazo de MARIA INES BARBOSA GIANNINI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 09:43

    Decorrido prazo de HENRY B CALVERT em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:07

    Decorrido prazo de MARIA INES BARBOSA GIANNINI em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:03

    Decorrido prazo de HENRY B CALVERT em 06/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:27

    Decorrido prazo de ROBERTO GONCALVES MILLAH em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 22:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 22:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 03/03/2021 18:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 18:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 11/02/2021 06:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2021 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 17:55

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 13:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/10/2020 17:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/09/2020 11:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/09/2020 11:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/02/2020 09:56

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/02/2020 15:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/01/2020 14:47

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/01/2020 11:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/12/2019 16:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/12/2019 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021221

  • 20/09/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 11:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 19/07/2019 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/07/2019 11:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2019 12:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEI's - Confirmação de leitura/distribuição (CP'S n. 8645/2019, 8647/2019 E 8648/2019)

  • 04/06/2019 17:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 8648

  • 04/06/2019 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 8647

  • 04/06/2019 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8645

  • 16/05/2019 21:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2019 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/02/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2019 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 013055

  • 11/01/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2018 18:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/08/2018 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 02 CARTA LANÇADAS Nº 1742, 1743

  • 30/07/2018 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 08:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2018 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PROTOCOLO

  • 11/07/2018 09:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2018 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 09/07/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/06/2018 10:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

  • 05/06/2018 18:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - fls. 431/436- Envio de Cartas Precatórias 1741/2018, 1742/2018 e 1743/2018 via SEI

  • 14/05/2018 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1743

  • 14/05/2018 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1742

  • 14/05/2018 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1741

  • 01/05/2018 11:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/04/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2018 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 295241

  • 26/01/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2018 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2018 19:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2018 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 13:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 410/411-RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL (CARTA PRECATÓRIA 5121/2017 -À SEÇÃO DE MINAS GERAIS)

  • 13/10/2017 13:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/10/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 13/09/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/09/2017 11:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2017 12:59

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/08/2017 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

  • 14/06/2017 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-287938

  • 09/06/2017 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2017 16:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/11/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2016 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/10/2016 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2016 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2016 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-277546

  • 19/08/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2016 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

  • 03/06/2016 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2016 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-273455

  • 29/04/2016 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2016 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2016 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 271143

  • 28/01/2016 10:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2016 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 11/01/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2015 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 11:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2015 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2015 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 16:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/08/2015 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2015 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2015 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/07/2015 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/07/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2015 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/06/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO CORRETIVO - COM PETIÇÃO- 264441

  • 19/06/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2015 12:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/04/2015 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/02/2015 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2015 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 257784

  • 30/01/2015 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PARA XEROX

  • 16/01/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/01/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 20:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/11/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2014 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 255669

  • 07/11/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2014 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 12:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INSPEÇÃO

  • 16/10/2014 13:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INSPEÇÃO

  • 16/10/2014 13:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INSPEÇÃO

  • 14/10/2014 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 254448

  • 09/10/2014 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/09/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/09/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

  • 18/09/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 253425

  • 12/09/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2014 14:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2014 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/05/2014 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

  • 23/05/2014 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/05/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2014 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2014 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245508

  • 21/02/2014 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/02/2014 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2014 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2014 13:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2014 10:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/01/2014 16:07

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/11/2013 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2013 13:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INSPEÇÃO

  • 29/10/2013 16:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Inspeção

  • 18/09/2013 14:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 16/09/2013 14:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/07/2013 12:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2013 09:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2013 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2013 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO 2013

  • 07/06/2013 13:48

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2013

  • 29/05/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 10/04/2013 16:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/02/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2013 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/01/2013 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2013 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2013 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2013 18:20

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - HENRY B. CALVERT

  • 30/11/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2012 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2012 19:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO - COM CIENTE/MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 20/11/2012 18:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2012 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN

  • 10/09/2012 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/09/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO- 228905

  • 31/08/2012 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2012 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA INES BARBOSA GUIANNINI

  • 27/08/2012 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA INÊS

  • 24/08/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 228352

  • 15/08/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2012 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/08/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/08/2012 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2012 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2012 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/06/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2012 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 15:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2012 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2012 08:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LANÇAMENTO NESTA DATA DEVIDO A FALHAS NO SISTEMA OPERACIONAL DIA 17/05/2012.

  • 18/05/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/04/2012 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/03/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2012 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2012 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2011 10:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2011 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2011 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2011 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DO MPF.

  • 01/08/2011 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2011 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 15/07/2011 11:53

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 13/07/2011 11:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 14/06/2011 09:31

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/06/2011 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 09:30

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 10:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 13/04/2011 09:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/04/2011 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANGELICA LICHS/GILDEMBERG COUTINHO.

  • 03/11/2010 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DE GILDEMBERG COUTINHO.

  • 11/10/2010 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARIA INÊS BARBOSA.

  • 28/09/2010 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO GILDEMBERG COUTINHO E ANGELICA LICHS MARSARO

  • 23/08/2010 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/06/2010 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 13:55

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2010 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO.

  • 08/02/2010 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 04/02/2010 20:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/01/2010 20:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/11/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO BEL. GILDEMBERG COUTINHO

  • 19/11/2009 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2009 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/10/2009 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2009 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - COM VALIDADE PUBLICAÇÃO EM 04/08/2009

  • 24/07/2009 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2009 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2009 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2009 17:48

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/02/2009 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 18:54

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2008 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 16:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/11/2008 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/IPHAN

  • 25/11/2008 18:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO/MPF

  • 21/11/2008 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2008 20:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2008 19:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2008 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.243/08.

  • 21/10/2008 12:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.1685/08.

  • 01/10/2008 17:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2008 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2008 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2008 14:11

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P.243/08.

  • 17/06/2008 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/947/2008

  • 17/06/2008 15:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 243/2008

  • 10/06/2008 09:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 243/2008

  • 04/06/2008 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2008 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2008 12:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P.120/08.

  • 03/04/2008 18:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/04/2008 18:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2008 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO M.P.F.

  • 27/03/2008 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2008 17:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2008 15:06

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/03/2008 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2008 15:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2008 18:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO DE MARIA INÊS BARBOSA.

  • 21/02/2008 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2008 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2008 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2007 19:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Maria Inês Barbosa Giannini

  • 19/12/2007 19:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2007 13:27

    CitaçãoORDENADA

  • 09/11/2007 13:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/11/2007 11:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2007 12:51

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 15/10/2007 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 19:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2007 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DO RÉU

  • 15/08/2007 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/07/2007 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2007 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2007 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 17:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/04/2007 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL DO RÉU

  • 28/02/2007 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2007 15:15

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 18:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2006 20:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2006 20:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2006 20:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 20:11

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2006 22:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 22:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR

  • 18/09/2006 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2006 17:44

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 11/09/2006 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2006 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2006 16:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2006 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2006 14:12

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2006

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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