01/09/2025 10:05

Recebidos os autos
01/09/2025 10:05

Juntada de intimação de pauta
14/06/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/06/2025 10:44

Juntada de Informação
01/03/2025 02:34

Decorrido prazo de caixa seguradora em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 06:52

Decorrido prazo de caixa seguradora em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:55

Juntada de contrarrazões
14/02/2025 00:02

Publicado Ato ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1005228-57.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSIEL COSTA RODRIGUES REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE RÉ - APELADO para ciência quanto à interposição de recurso pela parte autora, bem como para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 dias , nos termos do disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
12/02/2025 11:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:17

Juntada de recurso inominado
13/12/2024 11:15

Juntada de recurso inominado
09/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005228-57.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSIEL COSTA RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JOIR AUGUSTO LACCAL DA SILVA - MT9457/O, TATIANE CORBELINO LACCAL DA SILVA - MT9409/O REU: CAIXA SEGURADORA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 Advogado do(a) REU: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 SENTENÇA DISPENSADO O RELATÓRIO (ART. 38 DA LEI Nº. 9.099/95), DECIDO.

Devidamente advertida de que deveria justificar a ausência na perícia médica, a parte autora se manteve inerte.

Logo, verifico que resta ausente o interesse de agir, carecendo a parte autora do preenchimento das condições da ação.

Diante disso, entendo aplicável ao presente caso, por analogia, o art. 51, inc.

I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, cujo teor reproduzo a seguir: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Art. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Assim sendo, não tendo a parte autora atendido o pedido solicitado, cuja importância para instrução processual não se discute, a extinção do processo, sem julgamento de mérito, é medida que se impõe.

Firme no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

I, do Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios e custas, por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
06/12/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2024 16:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/10/2024 11:29

Conclusos para julgamento
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de OSIEL COSTA RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:25

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 14:27

Juntada de apresentação de quesitos
29/05/2024 00:27

Decorrido prazo de OSIEL COSTA RODRIGUES em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:24

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:27

Perícia agendada
14/05/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:00

Conclusos para decisão
24/02/2024 00:20

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:34

Decorrido prazo de OSIEL COSTA RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:58

Juntada de apresentação de quesitos
06/02/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 11:00

Juntada de réplica
22/06/2023 12:15

Conclusos para julgamento
20/04/2023 00:24

Decorrido prazo de OSIEL COSTA RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:52

Juntada de manifestação
31/03/2023 12:16

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2023 23:59.
02/11/2022 21:16

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2022 21:16

Juntada de Certidão
02/11/2022 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
24/10/2022 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/10/2022 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 16:01

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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