02/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSINEIDE PINHEIRO SANTANA em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 05:17

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 15:46

Expedição de Documento RPV.
07/07/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
05/07/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/06/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:13

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
11/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:48

Juntada de outras peças
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009414-58.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOSINEIDE PINHEIRO SANTANA Advogado do(a) AUTOR: JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA - SP363579 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2161514475.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 15:07

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 14:34

Juntada de manifestação
24/01/2025 09:41

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:41

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 09:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Homologada a Transação
23/01/2025 12:56

Conclusos para julgamento
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSINEIDE PINHEIRO SANTANA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:03

Publicado Ato ordinatório em 13/12/2024.
13/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 08:12

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1009414-58.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSINEIDE PINHEIRO SANTANA Advogado do(a) AUTOR: JAILTON FERNANDO SILVA PEREIRA - SP363579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
11/12/2024 14:52

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:34

Juntada de petição intercorrente
24/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 12:17

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 12:16

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 21:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
22/10/2024 21:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 07:14

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 07:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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