10/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2025 15:02

Expedição de Documento RPV.
25/01/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:44

Decorrido prazo de REVILLY DA SILVA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:06

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000089-17.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: R.

D.

S.

R.

POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação judicial onde se pretende a declaração de inexistência de débito junto ao INSS.

A demandante informa que houve o rateio de seu benefício de pensão por morte (NB 204.376.442-4) com outros dependentes do instituidor, e que a entidade autárquica passou a realizar descontos em quantia superior à sua cota parte.

Foi proferida sentença em 09/05/2024(Num. 2125187661 - Pág. 1), declarado ilegítimos os descontos efetuados superiores ao da cota parte da autora, referente ao benefício de pensão por morte(NB: 204 376 442-4) a partir de 03/07/2023, bem como houve a condenação do INSS a devolver os valores indevidamente descontados durante esse período, referente a quantia superior a sua cota parte, acrescido de juros e correção monetária, em valor a ser calculado pelo INSS.

O INSS impugnou a sentença, requerendo que os cálculos fossem realizados pelo exequente.

Por se tratar de processo proveniente da “atermação”, por meio de Despacho do Juízo, datado de 21/06/2024(Num. 2133456818 - Pág. 1), os autos foram encaminhados para contadoria, onde foi apurado o valor de R$ 1.108,06 (mil cento e oito reais e seis centavos), referente aos descontos entre o período de 01/09/2023 à 30/04/2024.

Intimado o INSS, concordou com o valor(Num. 2150868693 - Pág. 1).

Na tentativa de intimação da parte autora, não houve êxito, conforme manifestação presente nos autos(Num. 2148323696 - Pág. 1).

Conforme o exposto, tendo em vista que não há objeção acerca dos valores apurados, encaminhe-se os autos a Secretaria para expedição de RPV e demais procedimentos de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Em tempo oportuno, arquivem-se os autos.

TUCURUÍ/PA Juiz(a) Federal
03/12/2024 19:18

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 19:18

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:07

Conclusos para julgamento
01/10/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 12:33

Juntada de comprovante (outros)
05/09/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:05

Juntada de Cálculos judiciais
21/06/2024 09:14

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 09:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2024 10:42

Conclusos para julgamento
15/05/2024 13:43

Juntada de embargos de declaração
09/05/2024 12:28

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2024 12:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 12:28

Gratuidade da justiça concedida em parte a R. D. S. R. - CPF: *48.***.*95-10 (AUTOR) e REGIANE DOURADO DA SILVA - CPF: *28.***.*03-04 (REPRESENTANTE)
09/05/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 10:05

Conclusos para julgamento
20/03/2024 19:35

Juntada de parecer
13/03/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:58

Juntada de contestação
21/02/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
15/01/2024 12:10

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 11:55

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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