17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002937-52.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: JUSTICA PUBLICA e outros (2) RÉU: APURAR e outros (4) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Converto o julgamento em diligência. 02.

Nestes autos apura-se a denúncia da prática de diversos furtos qualificados em desfavor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS ocorridos nas cidades de Guaraí/TO, Presidente Kenedy/TO, Curionópolis/PA, Cumaru do Norte/PA e Cametá/PA. 03.

No que se refere especificamente ao delito ocorrido na cidade de Curionópolis/PA, observo que o relatório final da autoridade policial aponta como único responsável pela prática do delito o funcionário dos CORREIOS SAMIR WAYNER PEREIRA DOS SANTOS (ID 323244507 - pág. 94/95), entretanto não foi oferecida, nestes autos, denúncia em desfavor do mencionado servidor; 04.

Da documentação acostada aos autos, no caso o APENSO I de ID 323244507, não é possível concluir se a denúncia em desfavor de SAMIR WAYNER PEREIRA DOS SANTOS foi apresentada em outros autos ou perante outro Juízo e, em especial, se houve prolação de sentença. 05.

Diante disso, mostra-se necessário, antes da prolação da sentença por parte deste Juízo, seja intimado o Ministério Público Federal para prestar informações a respeito.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

INTIMAR o Ministério Publico Federal para informar, no prazo de 10(dez) dias: a) se foi oferecida denúncia em desfavor de SAMIR WAYNER PEREIRA DOS SANTOS pelo furto ocorrido nos CORREIOS de Curionópolis/PA e, em sendo o caso, se o processo já foi sentenciado, juntando cópia do autos respectivos; e b) se persiste interesse na acusação em desfavor de BRUNO JULIANO DOS SANTOS COSTA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS TAVARES, WAGNER DE OLIVEIRA COSTA e PAULO EDUARDO DA SILVA SAMPAIO pela prática no furto cometido contra a agência dos Correios em Curionópolis/PA; 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade. 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça; (b) intimar o Ministério Público Federal; (d) aguardar o prazo; (e) após o prazo, com ou sem a manifestação do MPF, concluir os autos; (f) juntar cópia deste despacho aos autos 1006990-88.2021.4.01.4300, o qual também deverá ficar aguardando o prazo para resposta do MPF. 05.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL
05/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/10/2022 23:59.
19/09/2022 18:32

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 15:49

Juntada de Certidão
07/06/2022 04:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:08

Juntada de manifestação
18/05/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 09:57

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 09:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/05/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:11

Conclusos para despacho
09/05/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 16:01

Cancelada a movimentação processual
06/04/2022 23:59

Juntada de Certidão
06/04/2022 23:48

Juntada de Certidão
06/04/2022 12:34

Juntada de Certidão
23/02/2022 16:01

Juntada de e-mail
15/02/2022 09:27

Juntada de e-mail
14/02/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 15:03

Juntada de documentos diversos
23/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
20/11/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:37

Juntada de manifestação
10/11/2021 15:33

Expedição de Carta precatória.
28/10/2021 10:46

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 10:46

Revogada a Prisão
26/10/2021 14:40

Juntada de documentos diversos
26/10/2021 10:25

Juntada de documentos diversos
26/10/2021 10:10

Conclusos para decisão
26/10/2021 08:39

Decorrido prazo de ANTONIO TRINDADE COSTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:29

Decorrido prazo de GEAN MIKE ARAUJO SANTOS em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 19:33

Juntada de parecer
21/10/2021 15:30

Juntada de manifestação
19/10/2021 02:10

Decorrido prazo de GEAN MIKE ARAUJO SANTOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO TRINDADE COSTA em 18/10/2021 23:59.
18/10/2021 13:35

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:58

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA SAMPAIO em 11/10/2021 23:59.
07/10/2021 00:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA SAMPAIO em 06/10/2021 23:59.
06/10/2021 10:25

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:01

Juntada de manifestação
06/10/2021 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 08:34

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/10/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
06/10/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 04:15

Decorrido prazo de GEAN MIKE ARAUJO SANTOS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO TRINDADE COSTA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 22:45

Juntada de Ata de audiência
04/10/2021 18:12

Juntada de manifestação
04/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:02

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:19

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:59

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
29/09/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 21:00

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2021 21:00

Proferida decisão interlocutória
27/09/2021 10:23

Conclusos para decisão
22/09/2021 08:14

Decorrido prazo de GEAN MIKE ARAUJO SANTOS em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO TRINDADE COSTA em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:22

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA SAMPAIO em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 00:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS TAVARES em 21/09/2021 23:59.
17/09/2021 15:31

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/10/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
16/09/2021 10:00

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:40

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:55

Expedição de Mandado.
15/09/2021 03:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS TAVARES em 13/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA SAMPAIO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS TAVARES em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021 15:29

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:18

Expedição de Carta precatória.
10/09/2021 09:58

Juntada de documentos diversos
10/09/2021 09:53

Juntada de Certidão
09/09/2021 12:14

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2021 18:38

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 19:28

Conclusos para despacho
02/09/2021 19:27

Juntada de Certidão
31/08/2021 03:06

Decorrido prazo de GEAN MIKE ARAUJO SANTOS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:05

Decorrido prazo de ROGERIO MACIEL MERCEDES em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:05

Decorrido prazo de CAIO FELLIPE SILVA BASTOS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:46

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 17:58

Juntada de parecer
19/08/2021 10:45

Juntada de manifestação
18/08/2021 09:08

Juntada de Certidão
17/08/2021 11:02

Juntada de documentos diversos
16/08/2021 15:10

Juntada de manifestação
16/08/2021 11:40

Juntada de manifestação
13/08/2021 13:50

Juntada de Certidão
12/08/2021 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 19:00

Juntada de diligência
12/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:19

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 11:00

Juntada de Certidão
11/08/2021 10:38

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2021 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2021 10:19

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2021 16:21

Mandado devolvido para redistribuição
03/08/2021 16:21

Juntada de diligência
02/08/2021 12:31

Juntada de manifestação
30/07/2021 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:23

Decorrido prazo de ROGERIO MACIEL MERCEDES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:23

Decorrido prazo de CAIO FELLIPE SILVA BASTOS em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR em 28/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:47

Juntada de resposta à acusação
16/07/2021 14:06

Juntada de resposta à acusação
15/07/2021 15:25

Juntada de manifestação
15/07/2021 13:00

Juntada de outras peças
15/07/2021 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO TRINDADE COSTA em 14/07/2021 23:59.
08/07/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:20

Mandado devolvido para redistribuição
06/07/2021 19:20

Juntada de diligência
06/07/2021 15:15

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 08:58

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 20:30

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 20:28

Juntada de resposta à acusação
02/07/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2021 11:54

Juntada de diligência
02/07/2021 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2021 00:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DA SILVA SAMPAIO em 30/06/2021 23:59.
27/06/2021 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2021 21:55

Juntada de diligência
25/06/2021 15:56

Juntada de documentos diversos
25/06/2021 12:14

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:13

Expedição de Mandado.
23/06/2021 12:13

Expedição de Mandado.
22/06/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 15:51

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 01:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 01:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2021 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 13:48

Juntada de diligência
17/06/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2021 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 13:34

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
10/06/2021 15:21

Juntada de Certidão
10/06/2021 15:06

Expedição de Mandado.
10/06/2021 15:03

Expedição de Mandado.
10/06/2021 15:03

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:53

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:41

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 14:41

Expedição de Carta precatória.
10/06/2021 14:30

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:30

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:30

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:30

Expedição de Mandado.
10/06/2021 13:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2021 12:44

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 12:44

Recebida a denúncia contra APURAR (INVESTIGADO)
08/06/2021 15:09

Conclusos para decisão
08/06/2021 15:04

Juntada de Certidão
07/06/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 18:56

Juntada de denúncia
02/06/2021 16:46

Juntada de documentos diversos
01/06/2021 18:20

Juntada de documentos diversos
01/06/2021 18:18

Juntada de documentos diversos
01/06/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/05/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:17

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 15:50

Conclusos para despacho
19/05/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/05/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:36

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
17/05/2021 13:24

Juntada de manifestação
10/05/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/04/2021 12:13

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 12:58

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 16:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/01/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:56

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/12/2020 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por
30/09/2020 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 19:35

Conclusos para despacho
04/09/2020 14:21

Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/09/2020 14:19

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/09/2020 14:17

Juntada de Certidão de processo migrado
04/09/2020 14:16

Juntada de Certidão
04/09/2020 14:09

Juntada de volume
03/09/2020 17:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/09/2020 17:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/09/2020 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/09/2020 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/08/2020 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 16:27

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
09/12/2019 16:25

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
09/12/2019 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
09/12/2019 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 09:50

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
17/06/2019 14:37

REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
17/06/2019 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2019 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2019 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
08/05/2019 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2019 10:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/05/2019 10:11

INICIAL AUTUADA
08/05/2019 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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