TRF1 - 0001859-28.2006.4.01.3702

1ª instância - Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GONCALVES DIAS

CNPJ: 06.314.827/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO : 0001859-28.2006.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 01/GABJU/JF/MA, de 27/07/2021, da Subseção Judiciária de Caxias/MA, e considerando o retorno dos presentes autos do TRF-1ª Região com trânsito em julgado, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entenderem de direito.

    Após, transcorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as devidas baixas, conforme determinado na sentença.

    Caxias/MA, (data da assinatura eletrônica) Daniel Soares de Quadros Nepomuceno Diretor de Secretaria

  • 09/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/03/2010 11:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 11/03/2010 14:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/03/2010 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 09:06

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2010 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A) - AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

  • 11/02/2010 08:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) IBGE

  • 11/02/2010 08:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - VIA FAX EM 04.02.2010 N.1217 AGU/UNIAO

  • 10/02/2010 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 10:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS; MATRICULA SIAPE Nº. 109342, AUTORIZADO PELO PROCURADOR-CHEF DA UNIÃO NO MARANHÃO, DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS.

  • 15/01/2010 08:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2010 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2009 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 177/2009 DIVULGADO EM 28/09/2009, COM PUBLICAÇÃO EM 29/09/2009.

  • 27/10/2009 16:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) ORIGINAL

  • 27/10/2009 16:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 14.10.2009 N. 1626326

  • 27/10/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 23/09/2009.

  • 21/09/2009 13:46

    OFICIO EXPEDIDO - RELATOR

  • 21/09/2009 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2009 13:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL REFOR

  • 24/08/2009 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/06/2009 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAL

  • 17/06/2009 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX EM 12.06.09 N. 6538 AGU/UNIAO

  • 16/06/2009 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - PROTOCOLO

  • 16/06/2009 11:43

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2009 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

  • 17/04/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/MANIFESTAÇÃO.

  • 19/02/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CI 276/08 IBGE

  • 19/02/2009 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS / ADVOGADO(A)

  • 07/01/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/11/2008 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MUNICIPIO DE GONÇALVES DIAS-MA

  • 19/11/2008 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAL/AGU/PGF

  • 19/11/2008 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX EM 10.11.2008 SOB N. 13396 AGU/PGF

  • 19/11/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2008 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJ1 144/08, PUBLICADO EM 10/11/2008.

  • 04/11/2008 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04.11.2008.

  • 23/10/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/10/2008 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2008 13:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 09:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 13/08/2008 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA ADVOGADA PRICILLA BRITO LIMA

  • 06/08/2008 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2008 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N° 073/2008 DE 30.07.2008, COM PUBLICAÇÃO EM 31.07.2008

  • 25/07/2008 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 25.07.2008

  • 23/06/2008 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 02/06/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2008 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 02/06/2008 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2008 13:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - AGU/UNIAO

  • 28/05/2008 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU

  • 28/05/2008 08:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA UNIÃO

  • 16/05/2008 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO, SIAPE 2037233

  • 28/04/2008 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 19/08

  • 27/02/2008 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/02/2008 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2008 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO AUTOR

  • 14/11/2007 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2007 11:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/08/2007 13:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/08/2007 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/06/2007 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/06/2007 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2007 12:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2007 09:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2007 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 17:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2007 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2007 17:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2007 00:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/05/2007 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2007 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2007 18:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/04/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2007 09:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/02/2007 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 26/02/2007 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 23/02/2007 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/02/2007 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORIGINAL

  • 16/02/2007 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX

  • 16/02/2007 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CITAR PFN

  • 16/02/2007 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAR IBGE

  • 08/02/2007 14:34

    TELEX / FAX EXPEDIDO - PARA AGU (CIÊNCIA DA DECISÃO (FLS.195/197)

  • 08/02/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR AGU DA DECISÃO (DEF. TUTELA ANTECIPADA)

  • 05/02/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 05/02/2007 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/02/2007 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) VIA ORIGINAL

  • 02/02/2007 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2007 11:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2007 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) C. I Nº 60/2007 À UNIÃO FEDERAL-PFN

  • 31/01/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 59/2007 À PROCURADORIA FEDERAL/IBGE

  • 31/01/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO/ DECISÃO FLS. 177 A 179/ DO PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS, DR. JOÃO ULISSES DE BRITO AZEDO

  • 31/01/2007 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 26/01/2007 09:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2007 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) ORIGINAL

  • 25/01/2007 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ORIGINAL

  • 24/01/2007 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) VIA FAX

  • 24/01/2007 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) INTIMAR PFN

  • 12/01/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR PROCURADORIA FEDERAL (IBGE)

  • 12/01/2007 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2007 13:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/01/2007 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO DESPACHO DE FLS. 145

  • 12/01/2007 13:04

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RECLASSIFICAR PARA AÇÃO ORDINÁRIA

  • 12/01/2007 13:03

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/01/2007 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO UF/FN E IBGE COM URGENCIA

  • 12/01/2007 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO APÓS MANIFESTAÇÃO DEMANDADOS

  • 11/01/2007 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2007 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 11/01/2007 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/01/2007 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX

  • 10/01/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10.01.2007

  • 13/12/2006 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2006 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2006 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2006 09:48

    INICIAL AUTUADA

  • 11/12/2006 13:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2006

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000864-59.2024.4.01.9330

Helio Conceicao de Oliveira

Juizo Federal da 21 Vara Federal de Juiz...

Advogado: Eny da Conceicao de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1003831-92.2024.4.01.3311

Leda Alves Pereira Lisboa

.Uniao Federal

Advogado: Ermiro Ferreira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2024 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0002975-25.2013.4.01.3702

Luis Nunes de Almeida

Uniao Federal

Advogado: Leonardo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2013 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0002975-25.2013.4.01.3702

Fundacao Nacional de Saude

Uniao Federal

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2017 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0015258-74.2017.4.01.3400

Vard Niteroi LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Joaquim Martinelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/03/2017 15:11

Exibir Processo