04/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Dir.

Secret. : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003831-92.2024.4.01.3311 - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) - PJe EMBARGANTE: LEDA ALVES PEREIRA LISBOA Advogados do(a) EMBARGANTE: ERMIRO FERREIRA NETO - BA28296, GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA - BA13008 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL e outros (3) Advogados do(a) EMBARGADO: FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA - BA5881, LINDA ANDRADE CORREIA - BA25551, RICARDO MONTE DE SOUSA - BA16742 Advogados do(a) EMBARGADO: FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA - BA5881, HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719, JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES - BA29878, RICARDO MONTE DE SOUSA - BA16742 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos de terceiro opostos, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, inciso I e III, CPC), de modo que determino o cancelamento da penhora efetuada sobre o imóvel de matrícula n. 3628-A, registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Itabuna/BA, localizado na Rua Izolda Guimarães, n. 40, Zildolândia, CEP 45600-720.

Condeno a União no pagamento de honorários de sucumbência que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I, CPC.

Antecipo os efeitos da tutela em favor da embargante, determinando a suspensão da penhora sobre o bem imóvel referido na petição inicial (art. 678, caput, CPC).Traslade-se cópia da presente sentença para os autos de nº 0000722-20.2006.4.01.3311.

Com trânsito em julgado, arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/05/2024 09:17

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/05/2024 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2024 09:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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