28/08/2025 21:14

Juntada de Certidão
28/08/2025 21:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DELMARIA GOMES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:40

Decorrido prazo de DELMARIA GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:59

Decorrido prazo de DELMARIA GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 17:12

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 17:12

Determinado o arquivamento
08/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
07/07/2025 06:33

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
07/07/2025 06:24

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:19

Juntada de documento sirea
03/07/2025 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:52

Juntada de documento sirea
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de DELMARIA GOMES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:38

Decorrido prazo de DELMARIA GOMES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:24

Decorrido prazo de DELMARIA GOMES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:13

Juntada de cumprimento de sentença
27/03/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:31

Juntada de documento sirea
25/03/2025 10:31

Juntada de documento sirea
25/03/2025 10:31

Juntada de documento sirea
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DELMARIA GOMES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de DELMARIA GOMES DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010578-95.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):DELMARIA GOMES DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
11/03/2025 13:45

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 13:45

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 13:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:45

Homologada a Transação
18/02/2025 08:45

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:56

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:23

Juntada de contestação
04/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 22:08

Juntada de emenda à inicial
17/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010578-95.2024.4.01.4301 DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada de comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína – TO ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal.

Esclareço que o não cumprimento da determinação supra indicada ocasionará a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Cumprida a determinação, Cite-se o INSS, que juntamente com a contestação deverá trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (cópia do processo administrativo, dossiê previdenciário, CNIS, laudos SABI etc), nos termos do disposto no art. 11, caput, da Lei 10.259/2001.

Na sequência, caso não haja proposta de acordo com a resposta, inclua-se o feito em pauta de audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II).

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
13/12/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 06:08

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
02/12/2024 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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