TRF1 - 1005267-48.2017.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0004-24

MUNICIPIO DE INDIARA

CNPJ: 00.005.959/0001-10

OSVALDO JESUS NOVAIS

CPF *75.***.*82-04

A&A ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 12.188.018/0001-48

Advogados

PAULO CESAR BERNARDO

OAB: 10318/GO

CPF *60.***.*69-53

PAULO RICARDO PEREIRA SILVA

OAB: 34446/GO

CPF *19.***.*26-54

MARINELLA MESQUITA MOURA

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE INDIARA

CNPJ: 00.005.959/0001-10

OSVALDO JESUS NOVAIS

CPF *75.***.*82-04

A&A ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ: 12.188.018/0001-48

Advogados

PAULO CESAR BERNARDO

OAB: 10318/GO

CPF *60.***.*69-53

MARINELLA MESQUITA MOURA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 14:13

    Desentranhado o documento

  • 19/09/2025 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2025 00:38

    Decorrido prazo de A&A ENGENHARIA LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

  • 19/09/2025 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 18/09/2025 23:59.

  • 19/08/2025 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2025 22:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2025 22:54

    Juntada de decisão

  • 27/06/2022 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/06/2022 06:23

    Juntada de Informação

  • 27/06/2022 06:22

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 19:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 18:53

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2022 10:35

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 17:47

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 20/06/2022 14:42

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 08:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2022 13:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 13:23

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 19/06/2020 20:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 8ª Vara Federal Cível da SJGO para Tribunal

  • 04/06/2020 12:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2020 10:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 08/01/2020 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/01/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 01:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 01:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 14/10/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 16:37

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2019 18:40

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/09/2019 18:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/09/2019 18:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/09/2019 18:45

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/09/2019 18:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2019 18:38

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 13:13

    Juntada de apelação

  • 22/08/2019 16:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2019 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2019 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2019 16:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/08/2019 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2019 10:49

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/08/2019 10:49

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 07/08/2019 10:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/07/2019 10:26

    Decorrido prazo de MARINELLA MESQUITA MOURA em 24/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 10:24

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BERNARDO em 24/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 07:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 11/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 06:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 10:57

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 10:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2019 17:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2019 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 17:17

    Juntada de manifestação

  • 23/04/2019 11:33

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2019 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2019 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2019 08:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 12/04/2019 23:59:59.

  • 14/04/2019 05:10

    Decorrido prazo de MARINELLA MESQUITA MOURA em 12/04/2019 23:59:59.

  • 07/04/2019 08:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 05/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 07:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 03/04/2019 23:59:59.

  • 25/03/2019 09:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2019 13:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/03/2019 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2019 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2019 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2019 10:49

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2019 23:59:59.

  • 14/03/2019 10:23

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 17:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2019 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 10:28

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 10:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2019 12:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 06/03/2019 23:59:59.

  • 10/03/2019 05:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2019 23:59:59.

  • 27/02/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2019 20:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 09/02/2019 15:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.

  • 18/01/2019 18:35

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2019 14:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/01/2019 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/01/2019 16:20

    Outras Decisões

  • 17/01/2019 16:04

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 12:12

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/01/2019 20:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/01/2019 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 18:47

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2019 10:43

    Juntada de Embargos de declaração

  • 15/01/2019 13:41

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2019 20:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/01/2019 17:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/01/2019 10:41

    Outras Decisões

  • 03/12/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2018 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 30/11/2018 23:59:59.

  • 24/11/2018 02:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2018 23:59:59.

  • 10/11/2018 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 09/11/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/11/2018 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 15:16

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2018 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 31/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/10/2018 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 16:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2018 18:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 30/07/2018 23:59:59.

  • 14/10/2018 18:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/09/2018 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2018 17:39

    Declarada incompetência

  • 25/09/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 10:11

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/06/2018 09:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/06/2018 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 14:11

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2018 14:11

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2018 02:28

    Decorrido prazo de A&A ENGENHARIA LTDA - ME em 20/04/2018 23:59:59.

  • 06/04/2018 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2018 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDIARA em 22/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 16:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/03/2018 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2018 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/02/2018 16:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2018 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2018 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2018 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/02/2018 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 16:56

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 16:55

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/02/2018 03:16

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/02/2018 23:59:59.

  • 14/02/2018 03:00

    Decorrido prazo de MARINELLA MESQUITA MOURA em 13/02/2018 23:59:59.

  • 14/02/2018 02:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2018 23:59:59.

  • 11/01/2018 16:17

    Juntada de outras peças

  • 12/12/2017 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2017 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2017 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2017 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 11:31

    Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 11/12/2017 11:31

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 08/12/2017 19:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/12/2017 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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