08/09/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 22:40

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:35

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1012763-60.2024.4.01.3314 AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
30/06/2025 10:38

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 10:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO - CPF: *00.***.*47-60 (AUTOR)
30/06/2025 10:37

Homologada a Transação
10/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:57

Juntada de manifestação
07/06/2025 08:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
07/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012763-60.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANE MENEZES DE SENA CARDOSO - BA80470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO RAIANE MENEZES DE SENA CARDOSO - (OAB: BA80470) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 20 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
20/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:22

Juntada de contestação
14/03/2025 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:05

Juntada de outras peças
11/12/2024 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 11/12/2024.
11/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012763-60.2024.4.01.3314 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANE MENEZES DE SENA CARDOSO - BA80470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA JOSE DOS SANTOS MACHADO RAIANE MENEZES DE SENA CARDOSO - (OAB: BA80470) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALAGOINHAS, 9 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
09/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
05/12/2024 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 09:53

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 18:18

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 18:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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