06/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0004298-06.2015.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) ASSISTENTE: LUCIANA CARVALHO SANTOS - BA11388, MARIA AMELIA PEREIRA ABUD - BA19975 REQUERIDO: EDUARDO LUCIO PINTO SILVA DE CARVALHO Advogados do(a) REQUERIDO: FABIANO ALMEIDA RESENDE - BA18942, HIGOR COSTA PINTO - BA41865, SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO - BA36034 ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 9º da Portaria nº 05, de 05/05/2016, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação da parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais remanescentes, no valor de R$166,62, conforme certidão de ID 2162189039, observando-se o quanto disposto na Portaria PRESI nº 424, de 09/04/2024, do TRF da 1ª Região, sob pena de sua inscrição como dívida ativa da União (art. 16 da Lei nº 9.289/1996).

Itabuna-BA, 5 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)
14/07/2022 19:30

Conclusos para decisão
23/06/2022 01:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:07

Juntada de manifestação
01/06/2022 05:39

Juntada de manifestação
23/05/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 16:09

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
01/03/2022 16:09

Juntada de manifestação
25/01/2022 16:25

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 03:13

Juntada de manifestação
16/12/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:15

Juntada de Certidão de processo migrado
16/12/2021 15:15

Juntada de volume
02/06/2021 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021 16:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
29/01/2020 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/01/2020 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2020 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/01/2020 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 141/142
08/01/2020 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2019 12:25

Conclusos para despacho
13/11/2019 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 44/2019-SEPOD/CÍVEL
10/10/2019 17:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 044/2019
29/07/2019 15:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/07/2019 15:12

CitaçãoORDENADA
06/05/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
24/04/2019 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2019 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2019 14:23

Conclusos para decisão
19/11/2018 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.
19/11/2018 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.
13/11/2018 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2018 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/09/2018 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF
21/09/2018 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2018 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 13:15

Conclusos para decisão
18/05/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2018 16:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
23/04/2018 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/04/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
20/02/2018 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
07/02/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2017 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/10/2017 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/09/2017 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2017 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2017 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2017 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2017 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/05/2017 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 13:42

Conclusos para despacho
06/04/2017 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
09/03/2017 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2017 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2017 14:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
29/11/2016 11:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/11/2016 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2016 15:13

Conclusos para despacho
07/11/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2016 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
16/09/2016 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2016 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2016 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2016 14:02

Conclusos para despacho
20/06/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/06/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/06/2016 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/05/2016 18:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
25/04/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/04/2016 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
29/02/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/02/2016 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2016 11:14

Conclusos para despacho
14/01/2016 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/01/2016 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/01/2016 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015 19:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
25/11/2015 19:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/11/2015 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2015 19:24

Conclusos para despacho
04/11/2015 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CIVEL 02
04/11/2015 13:33

INICIAL AUTUADA
03/11/2015 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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