11/03/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:50

Decorrido prazo de JAMES DA COSTA CHAGAS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 22:22

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 22:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 22:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/02/2025 00:04

Decorrido prazo de JAMES DA COSTA CHAGAS em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Decorrido prazo de JAMES DA COSTA CHAGAS em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Sentença Tipo A em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011823-47.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMES DA COSTA CHAGAS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA: TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte demandante deve ser entendido como confirmação tácita do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo cumprimento integral da sentença (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 29 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/01/2025 09:12

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 09:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 08:43

Conclusos para despacho
29/01/2025 08:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/01/2025 01:47

Decorrido prazo de JAMES DA COSTA CHAGAS em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 20:29

Decorrido prazo de JAMES DA COSTA CHAGAS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 15:29

Juntada de manifestação
12/12/2024 11:01

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011823-47.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAMES DA COSTA CHAGAS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está na fase de cumprimento de sentença.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 9 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
09/12/2024 15:36

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 15:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 08:14

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
06/12/2024 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 17:47

Homologada a Transação
13/11/2024 18:16

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:10

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 16:00, Central de Conciliação da SJTO.
07/11/2024 11:10

Juntada de Ata de audiência
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JAMES DA COSTA CHAGAS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:50

Decorrido prazo de JAMES DA COSTA CHAGAS em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:38

Juntada de informação
07/10/2024 14:11

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 16:00, Central de Conciliação da SJTO.
07/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:09

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2024 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
07/10/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 10:02

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:33

Juntada de emenda à inicial
30/09/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:55

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
23/09/2024 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 10:29

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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