TRF1 - 0000552-69.2015.4.01.3202
1ª instância - 9ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2020 02:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/08/2020 02:01
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/01/2020 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019..
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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11/07/2018 13:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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11/07/2018 13:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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28/05/2018 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE
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28/05/2018 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS GABINETE
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21/05/2018 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2018 19:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/05/2018 14:45
Conclusos para despacho
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17/05/2018 14:45
Conclusos para despacho
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15/05/2018 15:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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15/05/2018 15:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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15/05/2018 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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15/05/2018 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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14/05/2018 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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14/05/2018 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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08/05/2018 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/05/2018 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2018 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA CONTRARRAZÕES APELAÇÃO
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07/05/2018 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA CONTRARRAZÕES APELAÇÃO
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07/05/2018 13:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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07/05/2018 13:24
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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02/05/2018 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/05/2018 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/04/2018 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - disponibilizado em 006/04/18
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10/04/2018 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - disponibilizado em 006/04/18
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05/04/2018 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/04/2018 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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04/04/2018 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2018 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2018 14:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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26/03/2018 14:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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09/05/2017 14:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/05/2017 14:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/05/2017 14:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 27/04/2017, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O REQUERIDO SIDONIO TRINDADE GONÇALVES APRESENTASSE MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 825.
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09/05/2017 14:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE NO DIA 27/04/2017, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O REQUERIDO SIDONIO TRINDADE GONÇALVES APRESENTASSE MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 825.
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07/04/2017 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 06/04/2017 E PUBLICADO EM 07/04/2017
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07/04/2017 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 06/04/2017 E PUBLICADO EM 07/04/2017
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05/04/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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05/04/2017 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO
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21/03/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/03/2017 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/03/2017 17:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RAZÕES FINAIS MPF
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21/03/2017 17:09
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RAZÕES FINAIS MPF
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10/03/2017 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2017 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2017 16:07
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
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16/02/2017 16:07
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO DO MPF
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15/02/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/02/2017 15:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/02/2017 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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15/02/2017 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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14/02/2017 18:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/02/2017 18:49
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/02/2017 11:07
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
14/02/2017 11:07
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/02/2017 11:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/02/2017 11:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/02/2017 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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14/02/2017 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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08/02/2017 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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08/02/2017 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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06/02/2017 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/02/2017 13:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/02/2017 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 18/01/2017 E PUBLICADA EM 19/01/2017
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01/02/2017 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 18/01/2017 E PUBLICADA EM 19/01/2017
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17/01/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
-
17/01/2017 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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11/01/2017 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/01/2017 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/01/2017 16:03
Conclusos para decisão
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10/01/2017 16:03
Conclusos para decisão
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09/12/2016 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELO FNDE
-
09/12/2016 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO APRESENTADA PELO FNDE
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10/11/2016 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE
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10/11/2016 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE
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27/10/2016 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2016 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2016 12:32
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM
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16/09/2016 12:32
CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA/INTIMAÇÃO PF/AM
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12/09/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
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12/09/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
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02/09/2016 18:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 60/2016
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02/09/2016 18:24
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 60/2016
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02/09/2016 18:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/09/2016 18:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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18/08/2016 15:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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18/08/2016 15:26
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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17/08/2016 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/08/2016 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/08/2016 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/08/2016 11:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/07/2016 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL (AGU)
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28/07/2016 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL (AGU)
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28/07/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
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28/07/2016 15:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
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22/07/2016 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/07/2016 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/07/2016 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE TEFE
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22/07/2016 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE TEFE
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20/07/2016 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
20/07/2016 15:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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20/07/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
20/07/2016 14:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/05/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2016 E PUBLICADA EM 17/05/2016
-
17/05/2016 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA EM 16/05/2016 E PUBLICADA EM 17/05/2016
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13/05/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
-
13/05/2016 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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19/04/2016 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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19/04/2016 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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15/04/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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15/04/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
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13/04/2016 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPROBIDADE RECEBE INICIAL
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13/04/2016 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPROBIDADE RECEBE INICIAL
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11/03/2016 17:32
Conclusos para decisão
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11/03/2016 17:32
Conclusos para decisão
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07/03/2016 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FNDE
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07/03/2016 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FNDE
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07/03/2016 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
-
07/03/2016 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FNDE
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04/03/2016 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PF/AM VIA MALOTE
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04/03/2016 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA PF/AM VIA MALOTE
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28/01/2016 15:49
CARGA: RETIRADOS PGF - PF
-
28/01/2016 15:49
CARGA: RETIRADOS PGF - PF
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07/12/2015 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO REQUERIDO
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07/12/2015 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR DO REQUERIDO
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20/11/2015 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO REALIZADA
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20/11/2015 14:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO REALIZADA
-
20/11/2015 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 01253/2015-DETRAN/AM/AJUR/DP
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20/11/2015 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 01253/2015-DETRAN/AM/AJUR/DP
-
13/11/2015 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
-
13/11/2015 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REALIZADA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
-
13/11/2015 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ
-
13/11/2015 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MUNICÍPIO DE TEFÉ
-
10/11/2015 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/11/2015 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/11/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
-
10/11/2015 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
-
10/11/2015 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
-
10/11/2015 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
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10/11/2015 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
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10/11/2015 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TEFÉ
-
10/11/2015 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
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10/11/2015 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO
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09/11/2015 18:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 596/2015/SECVA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
-
09/11/2015 18:17
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 596/2015/SECVA ENTREGUE AO DESTINATÁRIO
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19/10/2015 14:13
OFICIO EXPEDIDO - OF. 596/2015-SECVA PARA DETRAN/AM
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19/10/2015 14:13
OFICIO EXPEDIDO - OF. 596/2015-SECVA PARA DETRAN/AM
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09/10/2015 13:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 596/2015 SECVA AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO
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09/10/2015 13:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. 596/2015 SECVA AGUARDANDO ASSINATURA DO MAGISTRADO
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07/10/2015 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE
-
07/10/2015 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO GABINETE
-
17/09/2015 09:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/09/2015 09:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/08/2015 15:32
Conclusos para decisão
-
21/08/2015 15:32
Conclusos para decisão
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21/08/2015 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2015 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/08/2015 11:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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21/08/2015 11:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2015
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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