TRF1 - 1003213-02.2024.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA 2ª VARA FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1003213-02.2024.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC EXECUTADO: RODRIGO MARTINS DE MELLO VALOR DA DÍVIDA: $51,937.20 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80 e artigos 256 e 257, ambos do CPC, de RODRIGO MARTINS DE MELLO - CPF: *81.***.*55-34 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda da(s) Certidão(ões) de Dívida(s) Ativa(s), acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora ou, ainda, garantir a execução, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

Fica(m) o(s) citado(s) CIENTIFICADO(S) de que não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema SisbaJud, em penhora, bem como que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24040912271481600002100302722 RODRIGO MARTINS DE MELLO-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24040912273895800002100302852 Certidão Certidão 24040912281823300002100303019 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24040913203874200002100315978 Decisão Decisão 24040913230269800002100316376 Citação Citação 24041109560836100002100734927 Certidão Certidão 24051310445282500002106164168 Certidão Certidão 24062111340851400002113029895 pc 1003213-02.2024 Aviso de Recebimento 24062111361215100002113030045 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24062409162780900002113243807 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24070216032988800002114742687 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24070312500189600002114901294 Petição intercorrente Petição intercorrente 24070819503468400002115790087 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24071318165805100002116123657 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24071318165805100002116123657 10032130220244014200_2121107733_Petiçãoinicial Outras peças 24071318165835200002116123881 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24072512241256200002118803213 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24072514540448400002118850001 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080719055051600002121198260 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24081220460325300002121519842 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24091311180552300002127173144 Ato ordinatório Ato ordinatório 24111915352496300002137537876 Ato ordinatório Ato ordinatório 24111915352496300002137537876 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24111915352701000002138692548 Petição intercorrente Petição intercorrente 24112511324011300002139420105 Decisão Decisão 24112721280712400002139520956 Citação Citação 24121110351153800002142632442 Boa Vista (RR), 13 de dezembro de 2024. (assinado eletronicamente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima Edifício Sede, Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, Boa Vista/RR - CEP: 69306-545 FONE: (95) 2121-4247 - E-MAIL: [email protected]