TRF1 - 1050581-57.2021.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1050581-57.2021.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DOMINGOS SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS FEITOSA FARIAS - MA12033 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme despacho/decisão/sentença.
Apresentada a planilha, vista à parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Sem impugnação ou havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte ré.
Havendo impugnação, conclusos os autos.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) -
22/09/2022 15:07
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2022 15:07
Juntada de Certidão
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22/09/2022 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/09/2022 15:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/01/2022 08:59
Conclusos para julgamento
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11/12/2021 10:55
Juntada de contestação
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03/12/2021 10:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 14:59
Processo devolvido à Secretaria
-
29/11/2021 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 16:37
Conclusos para despacho
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10/11/2021 08:37
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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10/11/2021 08:37
Juntada de Informação de Prevenção
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08/11/2021 14:35
Recebido pelo Distribuidor
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08/11/2021 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
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