TRF1 - 1001095-72.2017.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

C & P SOLUCOES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP

CNPJ: 09.267.699/0001-25

Advogados

BRENO PESSOA CARDOSO BORGES

OAB: 21678/DF

CPF *89.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1001095-72.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: C & P SOLUCOES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Já certificado o transito em julgado, id 2163317607, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

    BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 19/02/2018 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 12/07/2017 13:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 15ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 12/07/2017 13:43

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 15:26

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 17/06/2017 00:20

    Decorrido prazo de C & P SOLUCOES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP em 16/06/2017 23:59:59.

  • 10/06/2017 00:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/06/2017 23:59:59.

  • 01/06/2017 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2017 23:59:59.

  • 20/05/2017 00:33

    Decorrido prazo de C & P SOLUCOES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP em 19/05/2017 23:59:59.

  • 15/05/2017 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2017 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2017 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2017 13:51

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 21:31

    Juntada de apelação

  • 03/05/2017 00:09

    Decorrido prazo de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 02/05/2017 23:59:59.

  • 24/04/2017 11:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/04/2017 14:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/04/2017 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2017 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2017 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2017 15:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/04/2017 14:35

    Concedida a Segurança

  • 07/04/2017 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2017 14:22

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/04/2017 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2017 00:25

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 31/03/2017 23:59:59.

  • 01/04/2017 00:08

    Decorrido prazo de C & P SOLUCOES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP em 31/03/2017 23:59:59.

  • 24/03/2017 00:10

    Decorrido prazo de C & P SOLUCOES EM TELEMARKETING EIRELI - EPP em 23/03/2017 23:59:59.

  • 17/03/2017 00:23

    Decorrido prazo de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 16/03/2017 23:59:59.

  • 16/03/2017 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2017 11:57

    Juntada de outras peças

  • 02/03/2017 15:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/02/2017 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2017 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2017 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2017 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2017 15:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2017 14:43

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 14:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 19:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/02/2017 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2017 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 10:22

    Juntada de substabelecimento

  • 17/02/2017 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2018

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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