09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0007227-28.2010.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MOREIRA BARBOSA, LUIZ OLAVIO ROCHA SILVA, AFONSO AQUINO BARROS, JOAO PEREIRA DE ABREU, LOURENSO OLIVEIRA SOUSA, AILSON SOARES RIBEIRO, LUIZ OLAVIO ROCHA SILVA, EMIVAL MARCELINO BRITO, ADEMAR RIBEIRO MACHADO, ADAO RODRIGUES DE MENESES, AILSON SOARES RIBEIRO, ALDENOR FERREIRA ARAUJO, WALDILSON XAVIER MACHADO, ROGERIO PEREIRA BARBOSA, GILVAN PEREIRA SILVA, TARCIDIO ARAUJO BARROS, EDSON LEAO PEREIRA, ADVALDO BARBOSA OLIVEIRA, JOSE ABREU PARENTE, VALDEMAR RIBEIRO MACHADO, VITURINO RAMOS DOS SANTOS, AZIS PEREIRA BRITO, ADAILTON BARBOSA DA SILVA, JOSE MOREIRA BARBOSA, MIGUEL CARVALHO DA SILVA, JOSE ABREU PARENTE, DANIEL GOMES RODRIGUES, ADIMAR MARCELINO DA CRUZ, ANDREWS FERREIRA DE ASSUNCAO, WALDILSON XAVIER MACHADO, VALDEIS DA SILVA GUIDA, VALDEIS DA SILVA GUIDA, ADELVAN VILA NOVA DOS REIS, ANTONIO BARBOSA DE SOUSA, ADAUTO PEREIRA DA COSTA, ANTONIO JOSE LOPES RODRIGUES, VIRGILIO DEUSDARA LEAL, VIRGILIO DEUSDARA LEAL, ADELVAN VILA NOVA DOS REIS, GESIO ALVES DE SOUZA, LUIZ ANTONIO PAULINO TRANQUEIRA, GILVAN PEREIRA SILVA, ADAUTO PEREIRA BRITO, RAIMUNDO PINTO DE SOUZA, ALCIR RODRIGUES CAVALCANTE, ADAO PEREIRA DE SOUSA, EDSON LEAO PEREIRA, JANDES MIRANDA CUSTODIO, JOAO PEREIRA DE ABREU, ADAO MARTA RAMOS, EDIVALDO PEREIRA LIMA, AURILIO GONCALVES DE OLIVEIRA, ARMANDO ALVES DOS REIS, FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO, SEBASTIAO GUIMARAES FERREIRA, LOURENSO OLIVEIRA SOUSA, ADVALDO BARBOSA OLIVEIRA, BARTOLOMEU BUENO DA CRUZ RAMOS, GILBERTO NEVES PEREIRA, SEBASTIAO GUIMARAES FERREIRA, ADEMAR RIBEIRO MACHADO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/09/2010 11:35

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇÃO.
15/09/2010 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REMESSA FÍSICA DOS AUTOS AO TRF.
13/09/2010 13:46

Conclusos para despacho
15/07/2010 16:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/05/2010 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2010 10:20

CARGA: RETIRADOS AGU
13/05/2010 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/05/2010 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2010 15:37

INICIAL AUTUADA
04/05/2010 14:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO CONFORME DESPACHO DE FL. 226.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2010

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011078-27.2024.4.01.3311

Antonio de Jesus Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 06:24

Exibir Processo

Processo nº 1002873-03.2024.4.01.3507

Laurita de Souza Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana de Almeida Cortina

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1007087-82.2020.4.01.3311

Marineide Souza Ramos

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Fabiane de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2020 18:43

Exibir Processo

Processo nº 1011661-46.2023.4.01.3311

Ivanildo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eucileine dos Santos de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2023 22:38

Exibir Processo

Processo nº 1009556-62.2024.4.01.3311

Valdinete Maria da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renildo Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 09:00

Exibir Processo