02/09/2025 00:08

Decorrido prazo de JANEIDE MOREIRA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
15/08/2025 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 09:30

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 22:55

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 22:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 22:55

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 18:04

Juntada de Informações prestadas
31/01/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:50

Decorrido prazo de JANEIDE MOREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:14

Decorrido prazo de JANEIDE MOREIRA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1002751-94.2022.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JANEIDE MOREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLERIA MARIA DE LEU GONCALVES - MG194430 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro o pedido ID2161267724.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, comprovar nos autos o restabelecimento do benefício da parte autora desde a data de sua cessação, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais) a partir do 31º dia, haja vista que a sentença ID 2133649190 declarou a inconstitucionalidade da alta programada.

Intimem-se.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\teletrabalho\tutela de urgência\jef_descump sent_alta programada_22 100275194.doc
10/12/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 18:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:14

Juntada de petição intercorrente
24/11/2024 10:21

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 00:12

Decorrido prazo de JANEIDE MOREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/06/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 11:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 11:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 11:00

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 14:09

Conclusos para julgamento
13/10/2023 16:25

Juntada de petição intercorrente
21/07/2023 09:17

Juntada de petição intercorrente
20/06/2023 16:50

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 22:51

Juntada de manifestação
05/05/2023 15:32

Juntada de documentos diversos
06/04/2023 18:22

Juntada de laudo pericial
06/04/2023 12:06

Juntada de petição intercorrente
09/03/2023 13:48

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a JANEIDE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*00-04 (AUTOR)
02/02/2023 16:23

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
02/09/2022 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2022 14:25

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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