18/12/2024 00:00

Intimação

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ/MA 2ª VARA FEDERAL EDITAL PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0003173-60.2016.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REQUERIDO: ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ILDEMAR GONCALVES DOS SANTOS, ESPOLIO DE MOACIR NEVES DE OLIVEIRA FILHO FINALIDADE: INTIMAR o(a, s) réu(ré, s), ESPOLIO DE MOACIR NEVES DE OLIVEIRA FILHO, atualmente em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença proferida nos autos epigrafados.

SENTENÇA: "Ante o exposto, rejeito a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas isentas (art. 4º, III, da Lei 9.289/96).

Honorários incabíveis (art. 18 da Lei 7.347/85).

Interposto eventual recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, observado o prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Transcurso o prazo sem recurso e inexistindo outros requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO.

Juiz Federal".

SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal de Imperatriz/MA ([email protected]) Justiça Federal - Subseção Judiciária de Imperatriz, Avenida Tapajós, SN, Bairro Parque das Nações, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65912-900 Imperatriz/MA, 16 de dezembro de 2024.

MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
13/10/2022 10:18

Expedição de Mandado.
13/10/2022 10:17

Expedição de Mandado.
10/10/2022 10:37

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2022 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2022 09:59

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:40

Juntada de Certidão de objeto e pé
27/07/2022 11:20

Juntada de substabelecimento
12/07/2022 13:08

Conclusos para despacho
08/06/2022 16:11

Juntada de manifestação
30/05/2022 21:34

Juntada de manifestação
24/05/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 12:27

Juntada de Certidão
17/09/2021 11:36

Juntada de decisão (anexo)
06/08/2021 14:59

Conclusos para despacho
07/07/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
17/05/2021 16:51

Juntada de parecer
06/05/2021 15:55

Juntada de termo
06/05/2021 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 14:12

Expedição de Carta precatória.
03/05/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 09:26

Conclusos para despacho
12/02/2021 03:54

Decorrido prazo de ILDEMAR GONCALVES DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 03:53

Decorrido prazo de MOACIR NEVES DE OLIVEIRA FILHO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 03:53

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
09/11/2020 13:09

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 14:26

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 20:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 18:35

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 16:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 13:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 12:58

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2020 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/09/2020 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2019 13:05

Conclusos para decisão
05/06/2019 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PEDIDO DE INTERVENÇÃO INCRA
05/06/2019 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO ILDEMAR
05/06/2019 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ILDEMAR SOLICITA NOVO ALVARÁ
05/06/2019 17:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 483/2018
05/06/2019 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 483/2018
05/06/2019 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/05/2019 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2019 19:27

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AI Nº 0047265-71.2016.4.01.0000/MA
03/05/2019 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS PGF
22/01/2019 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2019 16:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/01/2019 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/01/2019 16:00

OFICIO EXPEDIDO
22/11/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/11/2018 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/09/2018 14:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA
20/09/2018 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2018 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2018 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/09/2018 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RETIRADA DAS RESTRIÇÕES VEICULARES - RENAJUD
11/09/2018 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIRADA DAS RESTRIÇÕES - CNIB
11/09/2018 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE BENS
11/09/2018 12:57

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITA INFORMAÇÕES CP 483/2018/SEXEC/2V A COMARCA DE AÇAILANDIA/MA
11/09/2018 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2018 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/09/2018 14:40

Conclusos para decisão
31/08/2018 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2018 16:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
31/08/2018 16:55

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A.I.Nº 1024096-67.2018.401.0000
31/08/2018 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS PGF
08/08/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - INCRA
07/08/2018 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2018 19:44

Conclusos para decisão
03/08/2018 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/08/2018 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2018 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2018 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2018 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2018 10:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 483/2018/SEXEC/2V - COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL.
14/05/2018 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 483/2018/SEXEC/2V
13/11/2017 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2017 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2017 17:29

Conclusos para decisão
01/06/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/05/2017 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/05/2017 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2017 12:51

Conclusos para despacho
11/04/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/03/2017 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/10/2016 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/09/2016 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE RECONSIDERAÇAO
02/09/2016 10:17

Conclusos para decisão
02/09/2016 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2016 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA
31/08/2016 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF
31/08/2016 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO
31/08/2016 18:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
31/08/2016 18:18

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ML CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
29/08/2016 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF
08/08/2016 12:24

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/08/2016 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2016 14:56

Conclusos para decisão
05/08/2016 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO
05/08/2016 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV
26/07/2016 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
26/07/2016 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO
22/07/2016 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2016 14:39

Conclusos para decisão
11/07/2016 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 11:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/07/2016 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

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