TRF1 - 0003552-74.2016.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003552-74.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARLON ROSEMBERG DE ALMEIDA DUARTE DESPACHO Depreende-se da leitura do Relatório (id 2154976740, páginas 146/147) que não há bens apreendidos e nem valores em depósito judicial para fins de destinação.
Informações inseridas no INFODIP (id 2162500404) e SINIC (id 2168937839).
A execução da pena restritiva de direitos e da multa está sendo realizada no Processo SEEU nº 4000006-25.2025.4.01.4000 (id 2168805629).
Quanto às custas judiciais, intime-se o MPF para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do comprovante de pagamento juntado no id 2181620060.
Publique-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI) datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara SJ/PI mml -
31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003552-74.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON ROSEMBERG DE ALMEIDA DUARTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NAZARENO DE WEIMAR THE - CE3508 e CHARLES CARVALHO DA ROCHA - PI11398 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (id 2154976769) e os cálculos de id. 2160909074, intime-se o Réu (endereço, id 2168802221) para no prazo de 15 (quinze), realizar o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 566,85, nos termos da Lei n.º 9.289/1996 e Portaria Consolidada – Presi n.º 298/2021 do TRF1.
O pagamento das custas do processo poderá ser feito pelo link abaixo (itens 2 e 2.1 do anexo II da Portaria Presi 298/2021): https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru O interessado seguirá as seguintes instruções: "No campo “Unidade Gestora Arrecadadora”, coloque “090005 – JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – PI” No campo “Código de Recolhimento”, coloque “18740-2 – STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB)” Clique em “avançar”.
No campo CPF ou CNPJ do Contribuinte, coloque o CPF do interessado.
No campo “Nome do Contribuinte”, coloque o nome do interessado No campo “Seção”, coloque “PI”.
No campo “Vara”, coloque “3”.
No campo “Competência”, o mês e ano do pagamento No campo “Vencimento”, a data que será realizado o pagamento No campo “Valor Principal”, o valor das custas apurado pela contadoria Clique em “Emitir GRU”.
Deverá aparecer a “Guia de Recolhimento da União” Efetuar o pagamento e recolher a imagem da via e comprovante de pagamento bancários aos autos." Poderá ser realizado, também, pelo link https://portal.trf1.jus.br/Processos/CalculoDeCustas/index.php#custas Quanto à multa no importe R$ 388,89 (id 2160909074), o valor está sendo executado nos autos do Processo SEEU nº 4000006-25.2025.4.01.4000 (id 2168805629).
Intimem-se.
Cumpra-se.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal - 3ª Vara SJ/PI mml -
18/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0003552-74.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARLON ROSEMBERG DE ALMEIDA DUARTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NAZARENO DE WEIMAR THE - CE3508 e CHARLES CARVALHO DA ROCHA - PI11398 FINALIDADE: Intimar os advogados da parte (NAZARENO DE WEIMAR THE e CHARLES CARVALHO DA ROCHA ) do despacho proferido nos autos id 2159779627.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
TERESINA, 16 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI -
04/03/2022 17:30
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
11/12/2017 09:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 8 VOLUMES
-
04/12/2017 13:46
REMESSA ORDENADA: TRF
-
04/12/2017 13:46
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
14/11/2017 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/11/2017 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/09/2017 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/09/2017 12:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/09/2017 16:19
REMESSA ORDENADA: TRF
-
04/09/2017 16:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/09/2017 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/09/2017 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/09/2017 11:44
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
01/09/2017 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2017 07:46
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
-
25/08/2017 14:06
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/08/2017 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2017 16:20
Conclusos para despacho
-
07/08/2017 12:32
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
02/08/2017 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2017 10:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 8 VOLUMES
-
27/07/2017 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
26/07/2017 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, CONDENO MARLON ROSEMBERG DE ALMEIDA DUARTE NA PENA O CRIME DO ART. 1º, INCISO I, DA
-
27/06/2017 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
26/06/2017 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/06/2017 08:27
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
-
23/06/2017 07:35
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/06/2017 19:13
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
24/04/2017 13:05
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
18/04/2017 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/04/2017 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 10:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 7 VOLUMES
-
05/04/2017 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/04/2017 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NOS TERMOS DO ART. 403 DO CPP.
-
24/02/2017 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/02/2017 13:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
23/02/2017 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2017 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES
-
16/02/2017 15:57
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/02/2017 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2017 10:29
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/12/2016 15:17
OFICIO EXPEDIDO
-
21/11/2016 18:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES
-
08/11/2016 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/11/2016 13:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
25/10/2016 09:53
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
25/10/2016 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/10/2016 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA OCORRIDA EM 21/10/2016
-
24/10/2016 15:58
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
21/10/2016 07:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/10/2016 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2016 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 8 VOLUMES
-
28/09/2016 18:29
REMESSA ORDENADA: MPF
-
28/09/2016 17:28
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
28/09/2016 17:28
OFICIO EXPEDIDO
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28/09/2016 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/09/2016 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
30/08/2016 09:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CONDUCAO COERCITIVA
-
30/08/2016 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/08/2016 13:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 731 TENDO EM VISTA O NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA CELSO MARTINS CUNHA NETO, O MM
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26/08/2016 18:29
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
24/08/2016 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIENCIA OCORRIDA NESTA DATA
-
24/08/2016 14:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
04/08/2016 13:34
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
-
11/07/2016 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) JOSÉ DUARTE SARAIVA
-
11/07/2016 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MARLON ROSEMBERG DE ALMEIDA DUARTE
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05/07/2016 09:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CELSON MARTINS CUNHA NETO
-
05/07/2016 09:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARXELOS AUGUSTO DIAS MELO CARNEIRO DA CUNHA
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05/07/2016 09:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ WILSON DA SILVA
-
28/06/2016 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 08:11
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
16/06/2016 17:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/06/2016 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/06/2016 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/06/2016 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/06/2016 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE AFASTO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESI
-
02/06/2016 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/06/2016 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE AFASTO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESI
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04/05/2016 17:02
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGATÓRIO
-
04/05/2016 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2016 08:08
Conclusos para decisão
-
20/04/2016 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/04/2016 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/04/2016 11:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OM 6 VOLUMES
-
14/04/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2016 11:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
07/04/2016 15:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
07/04/2016 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/04/2016 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2016 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES
-
30/03/2016 13:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/03/2016 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2016 11:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
03/03/2016 11:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/02/2016 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/02/2016 09:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2016
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Volume • Arquivo
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