23/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARIA NILDE PEREIRA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:45

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA NILDE PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 11:07

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:24

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:23

Juntada de cumprimento de sentença
24/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/02/2025 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 28/02/2025.
28/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 22:52

Juntada de cumprimento de sentença
26/02/2025 15:19

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 15:19

Homologada a Transação
25/02/2025 18:31

Conclusos para julgamento
24/02/2025 19:05

Juntada de manifestação
24/02/2025 13:08

Juntada de contestação
14/12/2024 09:23

Juntada de manifestação
13/12/2024 00:05

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005184-67.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NILDE PEREIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
11/12/2024 16:44

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 16:44

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0801-52 (REU)
11/12/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NILDE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*48-11 (AUTOR)
11/12/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
21/11/2024 16:27

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 19:35

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 19:35

Juntada de Certidão
20/11/2024 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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