08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO Nº 0004117-51.2005.4.01.3700 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o teor da certidão (id 2180494073).

Sem interesse do Ministério Público Federal (id 2180072685).

Cumpra-se.

SÃO LUÍS, 4 de abril de 2025.

GILBERTO SILVA OLIVEIRA Servidor
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0004117-51.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE GERALDO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO GROLLI - MA6505, MARCIO DINIZ SAUAIA - MA5350, RODRIGO BARROS DE MORAIS - MA14974 e PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO - MA8265 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dos valores incontroversos A parte executada (INCRA) reconheceu como devido os valores de R$ 5.131.254,11 (cinco milhões, cento e trinta e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos) e R$ 252.893,20 (duzentos e cinquenta e dois mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), a título de indenização complementar e honorários de sucumbência, respectivamente (Id 2152787658 - valores posicionados em julho/2024); esses valores, por ela indicado, devem ser considerados incontroversos (CPC, art. 535, p. 4º).

Assim, DETERMINO o prosseguimento da execução para pagamento do valor indicado pelo executado, com a remessa dos autos à Contadoria Judicial (SECAJ) para atualização e desmembramento, nos termos da conta apresentada pelo executado (Id 2152787745 e 2152787857).

A atualização deverá ser feita no prazo legal, por se tratar de pagamento submetido ao regime de precatório.

Sem impugnação, fica AUTORIZADA a expedição de precatório para pagamento da parte incontroversa apenas em relação à complementação da indenização.

Como vários advogados atuaram na fase de conhecimento do processo, os valores relativos aos honorários de sucumbência somente serão requisitados após eles informarem como será feita a divisão dessa verba entre eles.

Expedidas as requisições, as partes serão cientificadas do inteiro teor dos ofícios requisitórios (Resolução 822/2023, art. 12).

Após, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Do levantamento da oferta inicial remanescente e da expedição do mandado translativo de domínio Defiro o pedido de levantamento da oferta inicial remanescente para a conta de titularidade do expropriado (Id 2138448940).

Fica AUTORIZADA a transferência eletrônica que deverá observar a ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629[1], que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

O Banco depositário (Caixa Econômica Federal) deverá promover a transferência para a conta de titularidade do expropriado (Id 2138448940, p. 4), devendo o beneficiário arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante a ser transferido.

Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver; não há incidência do imposto de renda sobre o montante a ser transferido, pois se trata de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária[2].

A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Sem prejuízo, expeça-se novo mandado translativo de domínio para a Serventia Extrajudicial de Lagoa Grande do Maranhão/MA diante da informação de que o imóvel se encontra dentro dos limites territoriais do referido município, conforme requerimento e documentos anexados pelo INCRA (Id 2153395588, 2153395601 e 2153395605).

O novo mandado deve observar os termos do anteriormente expedido; instrua-se o expediente com cópias dos documentos e deste despacho (Id 1967082241, 1/6; Id 1967082243 p. 40/43; Id 1967082244, p. 1, 2147707682, 2153395605 e 2153395601).

Postergo a análise da impugnação ao cumprimento de sentença (id 2152787658) para após o cumprimento da requisição do valor incontroverso.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal com cópia do demonstrativo de lançamento e do comprovante de depósito (Id 1967082244, p. 2 e 5/6 e 12).

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Oportunamente, conclusos.

São Luís (MA), data da assinatura eletrônica MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal [1] Art. 2º No levantamento de depósitos judiciais, o juiz deverá, por meio de ofício ou na própria decisão, determinar a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente, e o uso de alvará ou mandado de levantamento de valores deverá restringir-se às situações em que se mostre a impossibilidade do uso de meios eletrônicos. §1º A determinação de transferência entre contas deverá conter os nomes das partes, seus números de inscrição no CPF ou CNPJ, o número do processo, o número da conta e o valor a ser transferido. § 2º Nos casos em que a conta informada é de titularidade do advogado ou de sociedade devidamente registrada na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, dever-se-á observar a existência de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, podendo ser exigida excepcionalmente, por meio de decisão fundamentada, a apresentação de instrumento de procuração atualizado, diante das peculiaridades do caso concreto.

Art. 3º As transferências tratadas por esta portaria reger-se-ão pelas normas aplicáveis ao sistema bancário. § 1º O beneficiário deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. § 2º Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver, e do imposto de renda, nos termos da lei.

Art. 4º Deverá o juiz responsável determinar a juntada ao processo respectivo de informação sobre o cumprimento da ordem, no prazo de até 10 dias da transferência.

Parágrafo único.

A informação deve ser fornecida pela instituição bancária depositária, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente. [2] TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO DE RENDA.

TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA'S.

INCIDÊNCIA SOBRE O GANHO DE CAPITAL ORIUNDO DA DIFERENÇA POSITIVA ENTRE O PREÇO DE AQUISIÇÃO E O PREÇO DE VENDA DO TÍTULO.

AQUISIÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO.

POSSIBILIDADE.

MATÉRIA DIVERSA DAQUELA REFERENTE À IMPOSSIBILIDADE DE INCIDIR O IMPOSTO SOBRE O VALOR DO RENDIMENTO DE JUROS E DO RESGATE DO TÍTULO NO VENCIMENTO QUANDO NAS MÃOS DE PORTADOR QUE NÃO O EXPROPRIADO. 1. É pacífico na jurisprudência que o recebimento de indenização em virtude de desapropriação para fins de reforma agrária não entra no cômputo do rendimento bruto da pessoa física ou do lucro real da pessoa jurídica, mesmo se for apurada nessa transferência ganho de capital, consoante o art. 22, parágrafo único da Lei n. 7.713/88 e art. 184, §5º, da CF/88.

Outrossim, não é tributada a operação financeira consistente na obtenção do rendimento do TDA. 2.

Esse benefício foi estendido pela jurisprudência aos terceiros portadores do título no que diz respeito ao resgate do seu valor principal ou dos valores correspondentes a juros compensatórios e moratórios ali pre

vistos. 3.

Ocorre que, da mesma forma que o caso analisado pelo o STJ, no REsp 112.413-3, DJE 13.03.2013, o que se pretende ver livre da tributação é a própria operação de compra e venda dos títulos no mercado.

Essa operação é completamente diferente da aquisição do título como indenização pro soluto da desapropriação realizada, ou do recebimento dos juros que remuneram o título enquanto não vencido o principal, ou do recebimento do valor do título quando de seu vencimento.

Trata-se de uma mera compra e venda de título no mercado especulativo que pode gerar lucro ou prejuízo comparando-se o preço de aquisição com o preço de venda.

O lucro gerado é ganho de capital que deve submeter-se à tributação pelo imposto de renda como qualquer outro título mobiliário.

Não há impacto na justa e prévia indenização visto que a tributação somente ocorre quando o título for alienado com lucro (ganho de capital) pelo expropriado ou pelo portador. 4.

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que a imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, "c", da constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários (enunciado 730 da Súmula do STF).

Não é o caso dos autos. 5.

Apelação a que se dá parcial provimento(APELAÇÃO CIVEL (AC), N.0003701-04.2000.4.01.0000, TRF - PRIMEIRA REGIÃO, 7ª TURMA SUPLEMENTAR, DATA: 19/11/2013, DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/12/2013, FONTE DA PÚBLICAÇÃO: e-DJF1 13/12/2013 PAG 86).
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0004117-51.2005.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE GERALDO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO GROLLI - MA6505, MARCIO DINIZ SAUAIA - MA5350, RODRIGO BARROS DE MORAIS - MA14974 e PEDRO LEANDRO LIMA MARINHO - MA8265 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Em resposta ao expediente recebido da Caixa Econômica Federal, onde afirma que “...não restou claro, se deverá ser levantado o saldo total da conta mencionada no ID...” (id 2163262970), deverá a Secretaria informar que não há qualquer dúvida quanto ao ponto da decisão (id 2161502078) que determina a transferência do valor total da oferta inicial remanescente, tanto dos TDAs quanto das benfeitorias; muito menos no ofício que solicita a transferência (id 2162029970).

Dessa forma, reitere-se a solicitação de transferência (nos termos determinados na decisão e neste despacho) que deverá ser cumprida no prazo de 72 (setenta e duas) horas para o valor das benfeitorias (moeda corrente) e de 5 (cinco) dias para os TDAs – Títulos da Dívida Agrária.

Providências pela Secretaria, com urgência, junto à Caixa Econômica Federal.

Por fim, no que se refere aos honorários de sucumbência, a petição (id 2162722906) não atende ao que ficou consignado na decisão (id 2161502078), na parte que determina que os advogados que atuaram na fase de conhecimento do processo deverão informar como será feita a divisão da verba entre eles, de modo a possibilitar a requisição do pagamento de forma individualizada.

Intimem-se e cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal .
18/04/2022 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÃ¿Ã¿O PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
23/03/2018 10:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
09/03/2018 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
01/03/2018 11:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EXPROPRIADO
20/02/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/02/2018 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 25/01/2018
22/01/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2018
06/11/2017 12:22

REMESSA ORDENADA: MPF
06/11/2017 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
06/11/2017 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EFETIVAMENTE NO DIA 20/10/2017
09/10/2017 10:10

Conclusos para despacho
17/08/2017 10:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/08/2017 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
08/05/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 70 DE 25/04/2017
20/04/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2017
30/03/2017 19:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/03/2017 13:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
03/10/2016 18:00

Conclusos para decisão
03/10/2016 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO (PROTOCOLO N. 95378)
30/09/2016 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 11:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/09/2016 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO EM FAVOR DO DR. RODRIGO BARROS MORAIS
12/04/2016 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 550
11/03/2016 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 47 DE 11/03/2016
08/03/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2016
03/03/2016 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - INCRA/AGU
02/03/2016 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
28/01/2016 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR O INCRA E O EXPROPRIADO - ATO ORDINATÓRIO - FL. 536.
28/01/2016 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2015 17:28

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 78098
23/10/2015 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2015 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
26/06/2015 12:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2015 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2015 14:37

Conclusos para decisão
09/03/2015 14:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO N. 595/2014
19/02/2015 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 28/2015 DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA/MA
11/02/2015 09:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 916/2014
03/02/2015 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 03/2015 ( PROTOCOLO N. 62121)
08/01/2015 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 505
07/01/2015 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.595/2014
07/01/2015 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N.916/2014
16/12/2014 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 916/2014. PERITO FERNANDO CARVALHO TOMAZ
16/12/2014 11:33

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 595/2014. CARTORIO 1 OFICIO LAGO DA PEDRA.
15/12/2014 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2014 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR DA INTERNET
07/11/2014 17:26

Conclusos para decisão
14/08/2014 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 146 DE 01/08/2014
12/08/2014 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXPROPRIADO
05/08/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2014 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/07/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JULHO DE 2014
05/06/2014 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR O EXPROPRIADO SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS - FLS. 486/495.
05/06/2014 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2014 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2014 17:34

Conclusos para despacho
04/04/2014 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2014 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2013 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
11/10/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA
11/10/2013 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA
11/10/2013 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2013 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/10/2013 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA
01/10/2013 18:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA - FL. 471
01/10/2013 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2013 14:06

Conclusos para decisão
02/04/2013 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO INCRA INFORMANDO INTERESSE NA EXECUÇÃO DO JULGADO
02/04/2013 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA INFORMANDO INTERESSE EXECUÇÃO
22/03/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
07/01/2013 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2012 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/11/2012 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
06/11/2012 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 214 DE 06/11/2012
31/10/2012 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012
29/10/2012 17:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF, DO RETORNO DOS AUTOS
29/10/2012 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR O INCRA, DO RETORNO DOS AUTOS
29/10/2012 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - INTIMAR O EXPROPRIADO DO RETORNO DOS AUTOS, DIZER SE TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DO JULGADO
29/10/2012 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2012 08:02

TRANSITO EM JULGADO EM
07/08/2012 08:02

RECEBIDOS DO TRF
07/07/2011 08:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES
11/05/2011 12:28

REMESSA ORDENADA: TRF
11/05/2011 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/05/2011 12:28

Conclusos para despacho
13/01/2011 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU
19/10/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 19.10.2010
14/10/2010 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/10/2010
23/09/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2010 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2010 19:00

Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
29/07/2009 17:06

Conclusos para despacho
29/07/2009 13:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/07/2009 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2009 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
09/05/2009 12:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
24/04/2009 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2009 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA
23/03/2009 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/02/2009 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2008 18:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
17/12/2008 18:10

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
05/12/2008 12:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/11/2008 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2008
24/11/2008 17:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2008 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/11/2008 16:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
11/11/2008 17:40

Conclusos para despacho
11/11/2008 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2008 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS CENTRO NESTA
28/10/2008 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/10/2008 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/10/2008 15:31

REMESSA ORDENADA: MPF
24/10/2008 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 18/09
24/10/2008 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2008 13:25

Conclusos para despacho
22/08/2008 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2008 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO NESTA
01/08/2008 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2008 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2008 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 121/2008 A SAO PAULO
08/07/2008 13:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/07/2008 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/04/2008 09:13

Conclusos para despacho
24/04/2008 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/03/2008 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/03/2008 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2008 08:24

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS
03/03/2008 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2008 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2008 13:12

Conclusos para despacho
03/03/2008 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2008 14:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/02/2008 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2008 13:41

Conclusos para despacho
30/01/2008 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2008 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2007 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS CENTRO TEL. 3213-7126
13/12/2007 16:43

REMESSA ORDENADA: MPF
13/12/2007 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
19/07/2007 09:03

Conclusos para despacho
19/07/2007 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2007 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2007 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
28/05/2007 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/05/2007 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/04/2007 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/04/2007 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/04/2007 18:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 157/158 DO PROCESSO NR. 2000.45-5 E JUNTADAS NESTES AUTOS
10/04/2007 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2007 09:08

Conclusos para despacho
05/03/2007 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2006 12:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/11/2006 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/11/2006 15:19

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
16/11/2006 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/11/2006
14/11/2006 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
14/11/2006 13:38

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 131/2006 EM FAVOR DO PERITO
27/10/2006 16:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
27/10/2006 16:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/10/2006 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2006 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/10/2006 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM RELAÇÃO AOS 50% RESTANTES DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.....
26/10/2006 16:45

Conclusos para despacho
26/10/2006 16:37

PERICIA LAUDO APRESENTADO
26/10/2006 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
14/09/2006 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2006 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/09/2006 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/09/2006 15:13

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - NR. 89/2006
04/09/2006 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2006
01/09/2006 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PERITO DA DATA DO INICIO DA PERICIA
01/09/2006 18:00

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
01/09/2006 18:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO
31/08/2006 18:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 89/2006, REF. HONORÁRIOS PERICIAIS
14/08/2006 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
14/08/2006 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2006 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/06/2006 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
08/06/2006 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA
08/06/2006 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2006 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2006 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2006 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...ARBITRO EM R$ 5.700,00 O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.....
06/06/2006 18:40

Conclusos para despacho
26/01/2006 16:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/01/2006 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
28/11/2005 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2005 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2005 10:33

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO AO MPF
11/11/2005 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA(QUESITOS)
11/11/2005 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PERITO DO DESPACHO DE FL. 131
09/11/2005 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/10/2005 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INT.
25/10/2005 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2005 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2005
10/10/2005 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2005 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2005 18:04

Conclusos para despacho
16/09/2005 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/09/2005 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/09/2005 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO EXPDO
09/09/2005 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INCRA
09/09/2005 15:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/08/2005 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2005 10:00

CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO AO MPF
12/08/2005 08:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/08/2005 08:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS: AO INCRA E AO ESTADO DO MARANHÃO
08/08/2005 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2005 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
15/07/2005 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS
15/07/2005 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/07/2005 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/07/2005 13:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/07/2005 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - P/CONHECIMENTO DE TERCEIROS, COM PRAZO DE 30 DIAS
06/07/2005 17:20

OFICIO EXPEDIDO - NR. 392/2005 ENCAMINHANDO OS MANDADOS
06/07/2005 17:10

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - EM FAVOR DO INCRA
06/07/2005 17:00

MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO - AO CARTÓRIO ONDE É REGISTRADO O IMÓVEL
05/07/2005 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/07/2005 09:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2005 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2005 09:30

CitaçãoORDENADA
05/07/2005 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/07/2005 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
05/07/2005 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
05/07/2005 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/06/2005 15:00

Conclusos para despacho
23/06/2005 15:52

INICIAL AUTUADA
23/06/2005 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2005 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2005

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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