TRF1 - 0016987-63.2002.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 24.995.227/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016987-63.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CALSETE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SPRICIGO - SC12276, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 e JULIANA DE ABREU PINHO - MG128499 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a proposta de acordo (id2161785421).

    BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024.

    Alaôr Piacini Juiz Federal

  • 27/01/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 08:23

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 05/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 08:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 12:32

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2020 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2020 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 18:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/09/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:05

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/09/2020 14:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/12/2019 10:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2019 10:05

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 04 VOLUMES

  • 15/02/2018 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 07/02/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS

  • 06/02/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/10/2017 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR KAROLINY CUNHA QUERINO-RG 2932340

  • 20/10/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRÁS 06/12

  • 20/10/2017 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/10/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS

  • 14/09/2017 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/09/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/09/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRÁS 11/09

  • 01/09/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/08/2017 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN PROT. 004337

  • 03/08/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/07/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ELETROBRÁS

  • 24/07/2017 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 21/06/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ERIKA SOARES CARNEIRO-CNH- *63.***.*55-66-DF

  • 21/06/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ.12/07 (ELETROBRAS)

  • 21/06/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2017 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2017 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 26/05/2017 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor

  • 18/05/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.8/6

  • 18/05/2017 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2017 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2017 19:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 19:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/05/2017 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital

  • 09/06/2016 14:50

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESOLUÇÃO CJF 237/2013

  • 09/06/2016 14:29

    RECEBIDOS DO TRF - COM RECURSO PENDENTE

  • 28/01/2009 15:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/12/2008 18:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2008 18:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO JUNTADA:FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/12/2008 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 16:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA ELETROBRAS

  • 24/11/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. ELETROBRAS: 09/12

  • 24/11/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/09/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2008 11:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/04/2008 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR GENTIL

  • 24/04/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ELETROBRAS: 14/03

  • 03/03/2008 19:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/02/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 14/03

  • 28/02/2008 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/02/2008 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/02/2008 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/02/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 07/02/2008 15:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA 45-A/2008 TIPO B-R

  • 06/02/2008 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/02/2008 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2008 15:46

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2007 15:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) P. ELETROBRÁS 01/06, RESTITUÍDO EM DECORRÊNCIA DA 15ª INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 30/04/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.11/05/2007

  • 30/04/2007 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/04/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2006 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 14:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 24/02/2006 16:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2006 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 18:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2005 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2005 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 04/07/2005

  • 23/06/2005 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/06/2005 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2005 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2005 17:25

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 15:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/10/2004 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/10/2004 12:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 051/2004

  • 15/10/2004 11:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 051/2004

  • 14/10/2004 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2004 19:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ELETROBRÁS

  • 13/10/2004 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.28/10/2004 PARA ELETROBRÁS

  • 13/10/2004 15:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/10/2004 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - P. AUTOR 18/10/2004 - P. ELETROBRAS 28/10/2004

  • 07/10/2004 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/10/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2004 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2004 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO E INSPECIONADO

  • 14/09/2004 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2004 12:37

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2004 18:01

    PROVA ESPECIFICADA

  • 01/03/2004 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/02/2004 13:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 010/2004

  • 13/02/2004 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2004 17:34

    PROVA ESPECIFICADA

  • 13/02/2004 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 16/02/04

  • 13/02/2004 14:53

    PROVA ESPECIFICADA

  • 09/02/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 16/02/2004

  • 09/02/2004 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2004 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2004 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2004 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2004 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2003 18:23

    REPLICA APRESENTADA

  • 24/09/2003 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 24/09/2003 14:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/09/2003 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/10/2003

  • 17/09/2003 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2003 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/09/2003 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/DESPACHO

  • 15/09/2003 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2003 16:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/03/2003 16:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - P. ELETROBRAS - 29/04/2003

  • 28/03/2003 13:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/03/2003 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/03/2003 15:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 016/2003

  • 11/03/2003 18:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO

  • 25/02/2003 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2002 19:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2002 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB COM DESPACHO

  • 13/12/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2002 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2002 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2002 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2002 11:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2002

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ajuizamento: 30/08/2023 15:56

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