10/06/2025 10:23

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA 1050903-11.2024.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA REU: MUNICIPIO DE SAO FELIPE SENTENÇA Tipo B Trata-se de ação foi movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) contra o Município de São Felipe/BA, com o objetivo de compelir o réu a realizar o cadastro de todas as unidades de saúde sob sua administração junto ao Conselho, além de indicar os respectivos Diretores Técnicos Médicos, conforme exigido por diversas normas e resoluções do Conselho Federal de Medicina, conforme fundamentos constantes de sua peça de ingresso.

Após a instrução o feito, as partes manifestaram interesse em conciliar.

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (CREMEB) e o Município de São Felipe/BA, firmaram acordo, conforme termo anexado aos autos sob id nº 2185008981, e requereram a homologação do quanto acertado entre as partes.

Assim, HOMOLOGO a transação e, desse modo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado no momento da intimação desta sentença, ante a ausência de interesse recursal.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários, conforme ajustado entre as partes.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Salvador/BA, data constante da assinatura eletrônica.

CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA Juiz Federal
09/06/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:13

Homologada a Transação
06/06/2025 16:32

Conclusos para julgamento
08/05/2025 20:48

Juntada de manifestação
08/05/2025 14:06

Juntada de manifestação
06/05/2025 14:51

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:48

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 14:00, 10ª Vara Federal Cível da SJBA.
23/04/2025 15:45

Juntada de Ata de audiência
23/04/2025 13:03

Juntada de procuração
28/03/2025 10:46

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:03

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, 10ª Vara Federal Cível da SJBA.
26/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 14:54

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 14:00, 10ª Vara Federal Cível da SJBA.
26/03/2025 14:52

Juntada de Ata de audiência
26/03/2025 13:26

Juntada de manifestação
25/03/2025 09:45

Juntada de manifestação
11/03/2025 12:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 14:00, 10ª Vara Federal Cível da SJBA.
11/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:33

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
05/02/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:06

Juntada de contestação
04/02/2025 11:46

Juntada de contestação
13/12/2024 00:06

Publicado Ato ordinatório em 13/12/2024.
13/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1050903-11.2024.4.01.3300 CERTIDÃO Certifico que, juntada aos autos a carta precatória em 29/11/2024, devidamente cumprida, o prazo de 30 dias(úteis) para contestar se encerra em 11/02/2025, considerada a suspensão dos prazos processuais prevista no art. 220 do CPC.

SALVADOR, 11 de dezembro de 2024.

ROBINSON DE SOUZA AMORIM Servidor
11/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:16

Juntada de manifestação
03/10/2024 20:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:49

Juntada de manifestação
23/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:45

Expedição de Carta precatória.
21/08/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Cível da SJBA
21/08/2024 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 10:21

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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