20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1010119-62.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TRANSUTIL TRANSPORTES EIRELI - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO OLIVEIRA BATISTA - BA22049 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA - BA14239 e LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ - BA19161 DESPACHO Trata-se de ação anulatória ajuizada pela TRANSUTIL TRANSPORTES EIRELI - EPP em face do EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, objetivando reconhecimento de nulidade dos processos administrativos 9031/2009, 9032/2009, 9431/2009, 9430/2009 e 9432/2009 bem como afastar desconto relativos a multas, devolvendo-se as quantias já abatidas no valor R$ 47.061,17 (quarenta e sete mil sessenta e um reais e dezessete centavos).

Os autos tramitaram originalmente na Justiça Estadual da Comarca de Caetité tendo sido proferida decisão concessiva parcialmente da tutela (ID 2159610774 - fls. 147/152).

Contestação ID 2159610774 – fls. 177/192.

Agravo de instrumento interposto ID 2159610774 - fls. 200/222.

Decisão declinou de ofício a competência para processar e julgar a demanda ID 2159610774 – fls. 230.

Decido.

Observo que a presente ação foi ajuizado ainda em 2010 na Justiça Estadual, não havendo impulso ou manifestação das partes desde setembro daquele ano.

Ante o tempo decorrido, intime-se pessoalmente a parte autora para informar se ainda remanesce interesse no julgamento da presente ação no prazo de 05 (cinco) dias.

Ciência a ECT da redistribuição do feito, podendo requerer o que entender pertinente em 05 (cinco) dias, devendo ainda informar sobre o andamento do recurso interposto para revogação da tutela deferida.

Decorrido o prazo. com ou sem manifestação, autos conclusos.

GUANAMBI, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
22/11/2024 11:42

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 11:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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