15/07/2025 21:29

Juntada de Ofício enviando informações
11/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/04/2025 14:31

Juntada de Informação
11/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/04/2025 23:59.
25/02/2025 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/02/2025 19:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2025 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 07:13

Juntada de contrarrazões
17/02/2025 18:36

Expedição de Mandado.
12/02/2025 20:39

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ROSANGELA DIVINA GUERRA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
17/12/2024 18:49

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 00:06

Publicado Sentença Tipo A em 13/12/2024.
13/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1051096-76.2022.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSANGELA DIVINA GUERRA SANTOS POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Tratam-se de Embargos de Declaração da Sentença exarada e apresentados pelo Estado de Goiás Alega o Estado de Goiás contradição ao se colocar o ressarcimento a quem não suportou o custeio Acolho os Embargos apenas para esclarecer que o ressarcimento deverá ser realizado ao Fundo Estadual de Saúde mediante a devida compensação entre fundos de Saúde FNS para o FES) e nos termos do decidido pelo TEMA 1234 do STF.

Caberá ao Ente Municipal a inclusão do tratamento do autor na regulação para o tratamento de combate ao Cancer.

Em vista das apelações interpostas, remetam-se os autos ao TRF1.

I.

GOIÂNIA, 11 de dezembro de 2024.
11/12/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2024 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2024 17:21

Conclusos para julgamento
09/07/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/06/2024 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/06/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 16:17

Expedição de Mandado.
11/06/2024 11:37

Juntada de manifestação
11/06/2024 10:04

Juntada de contrarrazões
06/06/2024 11:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 18:42

Juntada de petição intercorrente
24/04/2024 18:34

Expedição de Comunicação entre instâncias.
12/04/2024 13:32

Expedição de Comunicação entre instâncias.
10/04/2024 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/04/2024 23:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 07:25

Juntada de embargos de declaração
04/04/2024 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 18:44

Juntada de apelação
03/04/2024 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2024 17:45

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:45

Expedição de Mandado.
03/04/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 15:32

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 18:59

Conclusos para julgamento
10/07/2023 14:34

Juntada de manifestação
22/06/2023 18:30

Juntada de Certidão
22/06/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:26

Decorrido prazo de ROSANGELA DIVINA GUERRA SANTOS em 13/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/06/2023 23:59.
19/04/2023 15:52

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 16:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 10:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/04/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 15:46

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:46

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:46

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2023 12:40

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 12:00

Conclusos para decisão
23/03/2023 21:54

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 00:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRINDADE em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:00

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 14:49

Juntada de manifestação
22/12/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
22/12/2022 10:29

Juntada de contestação
17/12/2022 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 19:45

Juntada de petição intercorrente
13/12/2022 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 18:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 11:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2022 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:32

Decorrido prazo de ROSANGELA DIVINA GUERRA SANTOS em 08/12/2022 23:59.
08/12/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2022 12:23

Expedição de Mandado.
08/12/2022 12:23

Expedição de Mandado.
08/12/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 02:52

Decorrido prazo de ROSANGELA DIVINA GUERRA SANTOS em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 16:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/12/2022 15:24

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:35

Juntada de laudo pericial complementar
05/12/2022 10:06

Juntada de laudo pericial
01/12/2022 11:25

Juntada de petição intercorrente
30/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:50

Juntada de Certidão
29/11/2022 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 22:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 22:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 10:24

Juntada de manifestação
29/11/2022 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 00:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 23:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 22:09

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 10:21

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:07

Juntada de Certidão
25/11/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 18:14

Expedição de Mandado.
25/11/2022 18:14

Expedição de Mandado.
25/11/2022 18:14

Expedição de Mandado.
25/11/2022 18:14

Expedição de Mandado.
25/11/2022 18:00

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2022 13:25

Conclusos para decisão
24/11/2022 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJGO
24/11/2022 22:21

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2022 18:25

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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