TRF1 - 0008158-46.2013.4.01.3000
1ª instância - 2ª Rio Branco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 13 de dezembro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS LTDA, ALEXANDRE DA SILVA LAMAR, ANDREZA LOPES MODESTO ALVES, DAVY MOREIRA DA COSTA, NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA, MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA e UNIÃO FEDERAL APELANTE: MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LUCAS VIEIRA CARVALHO - AC3456-A APELADO: CONSTRUTORA J J LTDA, A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS LTDA, ALEXANDRE DA SILVA LAMAR, JOSE ALDECINO SOARES DA SILVA, ANDREZA LOPES MODESTO ALVES, DAVY MOREIRA DA COSTA, NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA Advogados do(a) APELADO: JESSE RALF SCHIFTER - RO527-A, MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS - AC821-A Advogados do(a) APELADO: JESSE RALF SCHIFTER - RO527-A, MARCO ANTONIO PALACIO DANTAS - AC821-A Advogados do(a) APELADO: BELQUIOR JOSE GONCALVES - CE15841-A, BRAULIO DE MEDEIROS GONCALVES - AC3661-A Advogado do(a) APELADO: MARCIO CORREIA VASCONCELOS - AC2791-A Advogado do(a) APELADO: RAIMUNDO MENANDRO DE SOUZA - AC1618-A O processo nº 0008158-46.2013.4.01.3000 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 04-02-2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões nº 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICPAL DE SENA MADUREIRA em 14/09/2022 23:59.
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25/08/2022 16:01
Juntada de petição intercorrente
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21/07/2022 19:10
Juntada de Certidão
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21/07/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 14:51
Juntada de Certidão
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30/05/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2021 00:22
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICPAL DE SENA MADUREIRA em 12/11/2021 23:59.
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20/10/2021 01:29
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 01:29
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA LAMAR em 19/10/2021 23:59.
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20/10/2021 01:29
Decorrido prazo de A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS EIRELI em 19/10/2021 23:59.
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05/10/2021 09:32
Juntada de contrarrazões
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21/09/2021 14:55
Juntada de Certidão
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21/09/2021 13:01
Expedição de Carta precatória.
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17/09/2021 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2021 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/09/2021 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
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16/09/2021 00:32
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICPAL DE SENA MADUREIRA em 15/09/2021 23:59.
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30/07/2021 17:27
Juntada de petição intercorrente
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23/07/2021 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2021 13:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2021 13:43
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2021 13:43
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2021 04:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2021 23:59.
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22/02/2021 19:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/12/2020 16:21
Juntada de Certidão
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13/11/2020 07:33
Decorrido prazo de NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA em 12/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 07:33
Decorrido prazo de DAVY MOREIRA DA COSTA em 12/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 07:33
Decorrido prazo de ANDREZA LOPES MODESTO ALVES em 12/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 07:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA LAMAR em 12/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 07:33
Decorrido prazo de A S LAMAR TERRAPLANAGEM E ASFALTOS EIRELI em 12/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 07:33
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICPAL DE SENA MADUREIRA em 12/11/2020 23:59:59.
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07/11/2020 02:37
Decorrido prazo de JOSE ALDECINO SOARES DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.
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07/11/2020 02:37
Decorrido prazo de CONSTRUTORA J J LTDA - ME em 06/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 22:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2020.
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30/10/2020 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/10/2020 22:53
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/09/2020.
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30/10/2020 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2020 10:04
Juntada de Petição intercorrente
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18/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2020 15:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/09/2020 08:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/09/2020 08:47
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/08/2020 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/02/2020 14:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/02/2020 13:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/02/2020 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 1047399
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30/01/2020 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XII N. 12 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/01/2020
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16/12/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/12/2019 14:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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19/09/2019 10:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/09/2019 10:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR PARTE DOS RÉUS CONSTRUTORA J. J. LTDA, A. S. LAMAR, JOSÉ ALDECINO SOARES DA SILVA E ALEXANDRE DA SILVA NINA LAMAR.
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13/09/2019 15:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PETIÇÃO N. 214594 - NILSON ROBERTO AREAL DE ALMEIDA
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13/09/2019 14:58
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO N. 214554 - DAVY MOREIRA DA COSTA
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19/08/2019 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 214194
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26/07/2019 10:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 556/2019
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26/07/2019 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 134 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 22/07/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 23-07-2019
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19/07/2019 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/07/2019 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 213791
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17/07/2019 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2019 10:12
CARGA: RETIRADOS AGU
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25/06/2019 09:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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25/06/2019 09:44
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) PETIÇÃO N. 213261 - MPF
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25/06/2019 09:42
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO N. 213208 - MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA
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24/06/2019 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/06/2019 08:36
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/06/2019 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
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07/06/2019 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212979
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07/06/2019 18:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 958/2019
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07/06/2019 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2019 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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31/05/2019 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/05/2019 13:04
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/05/2019 12:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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22/05/2019 15:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMADOS OS RÉUS DAVI MOREIRA, JOSE ALDECINO E NILSON AREAL
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16/05/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 88 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 16/05/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 20-05-2019
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15/05/2019 11:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/05/2019 10:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 958
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13/05/2019 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 1194/1195, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COLHEITA DO DEPOIMENTO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DO RÉU ALEXANDRE DA SILVA LIMA LAMAR, NO DIA 30 DE MAIO DE 2019, ÀS 09:00 HS (HORÁRIO DO ACRE). INTIMEM-SE
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13/05/2019 11:13
Conclusos para despacho
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13/05/2019 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 212361
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13/05/2019 10:45
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 111/2019
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13/05/2019 10:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 557/2019
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10/05/2019 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2019 11:34
CARGA: RETIRADOS AGU
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24/04/2019 13:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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24/04/2019 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/04/2019 11:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/04/2019 16:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 555/2019
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08/04/2019 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO XI N. 62 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 04/04/2019, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 05-04-2019
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02/04/2019 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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29/03/2019 16:02
OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 111/2019 AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE SENA MAUREIRA/AC
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29/03/2019 15:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 557
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29/03/2019 15:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 556
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29/03/2019 15:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 555
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27/03/2019 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DE COLHEITA DE DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS (FLS. 92/93 E 95). 2. DESIGNO O DIA 30 DE MAIO DE 2019, ÀS 09 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. 3. POR
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06/03/2019 14:45
Conclusos para despacho
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06/03/2019 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2018 11:35
CARGA: RETIRADOS AGU
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06/12/2018 18:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/11/2018 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 209910
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20/11/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO X N. 210 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/11/2018, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 13-11-2018.
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31/10/2018 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/10/2018 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 1169/1170 E CONSIDERANDO-SE QUE O NÚMERO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NÃO PODE SER SUPERIOR A 10 (DEZ), SENDO 3 (TRÊS), NO MÁXIMO, PARA A PROVA DE CADA FATO, INTIME-SE A PARTE RÉ, NILSON AREAL, PARA QU
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17/10/2018 14:47
Conclusos para despacho
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17/10/2018 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 209404
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16/10/2018 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/10/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/10/2018 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/09/2018 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NS. 13823 E 208704
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14/08/2018 18:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO X N. 148 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/08/2018, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 13-08-2018.
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08/08/2018 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/08/2018 15:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 208187
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12/07/2018 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NS . 207744 E 207745
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10/07/2018 12:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO X N. 119 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 03-07-2018
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25/06/2018 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/06/2018 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 1.154, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS JOSÉ ALDECINO SOARES DA SILVA E CONSTRUTORA J.J. LTDA. 2. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA CONSTITUIU COMO ADVOGADO, DENTRE OUTROS, O DR. ALESSA
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13/06/2018 15:49
Conclusos para despacho
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13/06/2018 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AC - ANO X N. 89 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/05/2018, VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 21-05-2018
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11/05/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/04/2018 17:45
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO N. 206410
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04/04/2018 11:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1297/2017
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16/02/2018 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2018 10:18
CARGA: RETIRADOS AGU
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01/02/2018 12:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/02/2018 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2018 09:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/01/2018 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/12/2017 15:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1297
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15/12/2017 08:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) EFETIVAMENTE OBSERVO QUE O ADITAMENTO A INICIAL DO MPF, DE FLS. 819/828, REITERADO PELA UNIÃO ÀS FLS. 830/832, FOI RECEBIDO, CONSOANTE DECISÃO DE FL. 835. EFETIVAMENTE, COMO BEM OBSERVEI NA DECISÃO DE FLS
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28/09/2017 11:45
Conclusos para decisão
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28/09/2017 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº203711.
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20/09/2017 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2017 09:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/09/2017 10:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
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13/09/2017 10:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE QUALQUER DECISÃO A RESPEITO DA MATÉRIA POSTA NOS AUTOS, RETORNEM OS AUTOS AO MPF PARA QUE O ÓRGÃO MINISTERIAL ATENDA O DETERMINADO NA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 1111/1114, QUAL SEJA, INDICAR OS ENDEREÇOS DE ALEXANDRE
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27/07/2017 15:14
Conclusos para decisão
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27/07/2017 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 202795
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25/07/2017 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/07/2017 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/07/2017 09:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
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05/07/2017 09:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº 202339.
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27/06/2017 10:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/06/2017 10:23
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/06/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/06/2017 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DIANTE DO EXPOSTO, EM FACE DOS FUNDAMENTOS ACIMA LANÇADOS, TENDO EM VISTA QUE A UNIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EXPRESSAMENTE, MOSTRARAM INTERESSE NA PRESENTE AÇÃO ANTES DA MUDANÇA DO ENTENDIMENTO
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07/02/2017 12:28
Conclusos para decisão
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09/11/2016 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 204180
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09/11/2016 18:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 624/2015
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17/08/2016 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA N 624/2015 REENVIADA AO JUÍZO DEPRECADO, CONFORME DESPACHO DE FL. 1098
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16/08/2016 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA RESPOSTA AO OF/GABJU N. 243/2016 ÀS FLS. 1096/1097, PROMOVA A SECRETARIA DESTA VARA O REENVIO DA CARTA PRECATÓRIA N. 624/2015 DE FL. 1068 AO JUÍZO DEPRECADO.
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05/08/2016 14:21
Conclusos para despacho
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04/08/2016 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA N.º 624/2015.
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13/06/2016 10:59
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 243/2016
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07/06/2016 08:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2016 09:43
CARGA: RETIRADOS AGU
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01/06/2016 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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31/05/2016 09:34
OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 243/2016 À COMARCA DE SENA MADUREIRA/AC
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12/05/2016 13:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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10/05/2016 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA N. 624/2015 DE FL. 1068. APÓS, INTIME-SE A UNIÃO CONFORME DECISÃOD E FLS. 1054/1061.
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10/05/2016 15:09
Conclusos para despacho
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03/05/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/02/2016 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E-PROC 15729810
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05/02/2016 09:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 625/2015
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08/01/2016 15:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 622/2015.
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11/12/2015 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 213938
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10/12/2015 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2015 17:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/10/2015 11:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 625
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02/10/2015 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 624
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02/10/2015 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 622
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12/06/2015 12:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 47. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 17, §9°, DA LEI N. 8.429/92, REJEITO AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO ALEGADAS PELOS REQUERIDOS E RECEBO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE AÇÃO D
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24/02/2015 11:34
Conclusos para decisão
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24/02/2015 11:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS REQUERIDOS DAVY MOREIRA DA COSTA, CONSTRUTORA J.J. LTDA E JOSÉ ALDECINO S. DA SILVA NÃO APRESENTARAM DEFESA PRÉVIA
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30/01/2015 11:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/01/2015 17:18
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO E-PROC 13406403
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10/11/2014 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 937
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07/11/2014 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS ALEXANDRE DA SILVA LAMAR E A.S. LAMAR, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
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31/10/2014 10:43
Conclusos para despacho
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01/09/2014 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDIÇÃO 166 DE 29/08/2014
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22/08/2014 09:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/08/2014 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 208785
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19/08/2014 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2014 14:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/08/2014 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA AS MANIFESTAÇÕES DE FLS. 755 E 819/828V, DEFIRO O INGRESSO DA UNIÃO NALIDE E DO MPF COMO LITISCONSORTE ATIVO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDÕES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE FLS. 842 E 849
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05/08/2014 16:08
Conclusos para despacho
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28/07/2014 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/07/2014 17:11
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO E-PROC 12369861
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15/07/2014 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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15/07/2014 17:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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09/07/2014 13:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 403/2014
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09/06/2014 08:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE A.S. LAMAR ME
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19/05/2014 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 403
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16/05/2014 12:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 393
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15/05/2014 17:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA EM DESFAVOR DE NILSON AREAL DE ALMEIDA POR SUPOSTOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO PELO REQUERIDO REFERENTES À INEXECUÇÃO P
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03/12/2013 11:43
Conclusos para decisão
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03/12/2013 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 205281
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28/11/2013 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
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22/11/2013 10:44
CARGA: RETIRADOS AGU
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19/11/2013 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/11/2013 12:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205132
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14/11/2013 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2013 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/10/2013 12:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESTES AUTOS FORAM RECEBIDOS NESTA VARA EM FACE DE RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENA MADUREIRA/AC, PARA PROCESSAR O FEITO, CONFORME DECISÃO DE FL. 793. 2. O REQUERIDO, APÓS SER NOTIF
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16/10/2013 12:49
Conclusos para despacho
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15/10/2013 11:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2013
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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