TRF1 - 0028049-51.2012.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHEL SANT ANNA MAIA

CPF *35.***.*08-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028049-51.2012.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MICHEL SANT ANNA MAIA REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1, com prazo de 15 (quinze) dias.

    Já certificado o transito em julgado, id 2163939842, se nada for requerido, arquive-se definitivamente o processo.

    BRASÍLIA/DF, na data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF

  • 24/02/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/08/2018 13:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROC. COM 03 VOL.

  • 29/08/2018 15:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/08/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ROC. COM 03 VOL.

  • 10/08/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU XEROX PROC. COM 03 VOLS.

  • 30/07/2018 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2018 09:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/05/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 03 VOLUMES

  • 14/05/2018 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 10:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/03/2018 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MICHEL SANTANA MAIA (RECURSO DE APELAÇÃO)

  • 09/02/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/02/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 09/02/2018

  • 16/01/2018 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/01/2018 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 18:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/09/2017 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2017 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 25/09/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

  • 12/09/2017 18:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/09/2017 18:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 09:47

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/05/2017 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2017 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MICHEL SANTANA MAIA.

  • 02/05/2017 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLS.

  • 02/05/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 02 VOLUMES

  • 21/10/2016 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA - PET. 3670 (FLS. 384/456).

  • 21/10/2016 17:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP738/2015 (FLS. 384/456)

  • 21/10/2016 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2016 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 09:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/10/2016 14:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2016 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA

  • 13/04/2016 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/03/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2016 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - L4

  • 11/09/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO AUTOR CONFORME FL. 330

  • 29/06/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2015 20:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2015 20:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA EXPEDIÇÃO CARTA PRECATÓRIA

  • 17/06/2015 20:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AI Nº 0045896-81.2012.4.01.0000

  • 15/06/2015 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 738

  • 04/05/2015 21:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2015 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 10/11/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 07/11/2014 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2014 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2014 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 06/10/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 03/10/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2014 19:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2014 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO AUTORIZADO LUIS OTÁVIO

  • 06/06/2014 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2014 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 6/6/2014 BOLETIM 9/2014

  • 07/02/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2014 11:24

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 07/02/2014 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2013 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 14:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 20/09/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 20/09/2013 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/09/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/08/2013 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2013 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 38 PUBLICAÇÃO PREVISTA 13/08/2013

  • 08/07/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2013 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2013 11:48

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2013 12:47

    REPLICA APRESENTADA

  • 02/07/2013 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2013 18:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2013 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 26 PUBLICAÇÃO PREVISTA 31/05/2013

  • 26/04/2013 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2013 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/04/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2013 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 20 PUBLICAÇÃO PREVISTA 12/04/2013

  • 14/02/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2013 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 53/2013.

  • 16/01/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 53/2013.

  • 16/01/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2013 18:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2013 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RETORNO À MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR-15/01/2013

  • 16/01/2013 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/01/2013 17:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - - ENVIADO AO TRF 1ª REGIÃO PELO MENSAGEIRO.

  • 15/01/2013 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 11/2013

  • 15/01/2013 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/01/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2013 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2013 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 9/11/2012///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 05/11/2012 13:36

    CitaçãoORDENADA - AGU

  • 05/11/2012 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2012 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 38 PUBLICAÇÃO PREVISTA 13/09/2012

  • 25/07/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2012 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2012 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2012 08:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2012 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2012 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 31 PIBLICAÇÃO PREVISTA 10/07/2012

  • 20/06/2012 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2012 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 19/06/2012 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2012 16:08

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2012 13:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2012 19:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2012

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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