TRF1 - 1010450-47.2024.4.01.3502
1ª instância - 1ª Anapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis, GO 1ª Vara Federal e 1º Juizado Especial Federal Av.
Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis, GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.
End. eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1010450-47.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SONIA MARTINS RIBEIRO REIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS DECISÃO Antes de deliberar sobre a competência deste juízo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a legitimidade passiva do INSS.
Em princípio, e em que pese à decisão proferida pela Justiça Estadual, não vejo razão para que a demanda tramite na Justiça Federal, pois a parte autora não deduziu nenhuma pretensão em face do INSS.
Quer ela apenas a reintegração ao cargo anterior.
Assim, nos termos dos art. 9º e 10 do CPC, concedo às partes o prazo comum de 15 dias para manifestação.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado de forma eletrônica MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
10/12/2024 09:17
Recebido pelo Distribuidor
-
10/12/2024 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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