04/09/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2025 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2025 16:41

Juntada de manifestação
28/08/2025 14:22

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:55

Processo Desarquivado
18/08/2025 16:33

Juntada de cumprimento de sentença
14/03/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/03/2025 08:08

Conclusos para despacho
07/03/2025 06:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 01:19

Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 15:19

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:01

Publicado Sentença Tipo A em 16/12/2024.
14/12/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001172-07.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO MELO DO AMARAL - GO22097 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA RELATÓRIO Sob análise Ação de Ressarcimento de Valores ajuizada por ENERGÉTICA SERRANÓPOLIS LTDA em face de UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, pela qual requer reembolso dos valores pagos em decorrência das multas arbitradas nos Autos de Infração nº 020479581 e 020467923, devidamente atualizado, uma vez que ambos foram desconstituídos por decisão transitada em julgado.

Intimada, a ré concordou com o pedido da autora, pugnando pela atualização dos valores de acordo com a SELIC e no momento de liquidação da sentença.

Em sua réplica, a autora juntou os documentos comprobatórios solicitados pela ré.

Não houve pedido de produção de novas provas. É, em síntese, o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO Verifica-se que a pretensão não foi resistida da Fazenda Pública, que apenas se manifestou quanto à necessidade de atualização dos valores a serem ressarcidos de acordo com a taxa SELIC e no momento da liquidação.

Assim, não se justifica a condenação em honorários advocatícios.

Assim, considerando a manifestação da parte embargada e da embargante, HOMOLOGO o reconhecimento do pedido da autora e JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “a”, do CPC.

Condeno a União/Fazenda Nacional ao ressarcimento das custas iniciais.

Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude da ausência de pretensão resistida.

Sem recurso, intime-se a autora para promover o cumprimento de sentença, apresentando a planilha atualizada do débito.

Atos necessários a cargo da secretaria.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
12/12/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 16:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/09/2024 08:24

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 14:17

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 15:26

Juntada de contestação
06/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:33

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
14/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
14/05/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 13:45

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001676-25.2024.4.01.3503

Municipio de Mineiros

Fundo Nacional de Saude

Advogado: Lucca Martins Sant Anna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1001676-25.2024.4.01.3503

Uniao Federal

Municipio de Mineiros - Prefeitura Munic...

Advogado: Marcelo Celestino de Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 1077505-39.2024.4.01.3300

Matheus Costa Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Virginia Machado da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1017053-63.2024.4.01.3300

Conselho Regional de Odontologia da Bahi...

Marcio do Carmo Bittencourt

Advogado: Ney de Souza Cacim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 1044047-37.2024.4.01.0000

Flavio Encarnacao Rocha

Diretor Geral do Instituto Rio Branco

Advogado: Jose Stalin de Andrade Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/12/2024 09:47

Exibir Processo