13/02/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 14:53

Juntada de manifestação
17/12/2024 08:04

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2024.
17/12/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010370-14.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: GABRIELA PEREIRA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995.

A parte autora ingressou anteriormente com demanda idêntica (processo nº 1009176-76.2024.4.01.4301, id. 2162622190), com mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir.

A referida ação tramita no Juizado Especial da 2ª Vara desta Subseção.

Assim sendo, a presente demanda há de ser extinta liminarmente, ante a flagrante litispendência, nos termos do artigo 485, V, CPC/2015, haja vista que a ação anteriormente ajuizada possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido da presente.

Ademais, por se tratar o instituto da litispendência de matéria de ordem pública, pode e deve se reconhecido de ofício pelo Juiz, no momento em que tiver ciência, consoante o que dispõe o art. 485, §3º, do CPC/2015.

Isso posto, torno extinto o processo, sem resolução do mérito (litispendência), nos termos do art. 485, V, do NCPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da legislação de regência.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinada digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
13/12/2024 20:13

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 20:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 20:13

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/12/2024 14:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
28/11/2024 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 07:48

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
27/11/2024 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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