14/02/2025 14:47

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:54

Decorrido prazo de VALERIA BRITO MEDEIROS em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:38

Decorrido prazo de VALERIA BRITO MEDEIROS em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 08:04

Publicado Sentença Tipo C em 17/12/2024.
17/12/2024 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006422-64.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORA: VALERIA BRITO MEDEIROS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por expressa determinação do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c 1º da Lei n. 10.259/01, passo a decidir.

Cuida-se de ação via da qual a parte autora pretende a condenação do INSS a conceder-lhe benefício previdenciário de salário maternidade.

Da análise dos autos, verifica-se que a autora já havia ajuizado idêntica ação, que tramita perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete, sob o número 00007026620228272743.

Intimada para manifestar sobre a possível litispendência, a autora nada impugnou.

Dentro desse contexto, o caso é de reconhecimento da litispendência, a impedir o prosseguimento da demanda.

Sendo assim, por veicular idêntico pedido, fundado na mesma causa de pedir, contra o mesmo réu, relativamente à ação n. 00007026620228272743, reconheço a litispendência quanto ao pedido de benefício previdenciário de salário maternidade, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da lei de regência.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E.

Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3o do CPC/2015.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Araguaína/TO, 13 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
13/12/2024 20:18

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 20:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 20:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2024 20:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
19/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:37

Decorrido prazo de VALERIA BRITO MEDEIROS em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:37

Juntada de contestação
07/08/2024 13:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 13:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 13:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 13:19

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:11

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
05/08/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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