24/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006960-03.2023.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI Advogados do(a) AUTOR: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR - PI3794, MARIANO LOPES SANTOS - PI5783, SAMUEL LOPES BEZERRA - PI13071 REU: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PIAUI Advogado do(a) REU: LUZIMARIO FERREIRA DE ARAUJO - PI11865 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)"Os comprovantes de pagamento de IDs 2121645637 a 2121646325, por sua vez, dão conta de que o Município já cumpre o piso salarial legal da categoria e, de resto, as partes não apresentaram qualquer elemento novo que pudesse alterar o desfecho já anunciado na decisão que apreciou o pedido de tutela de urgência.

Esse o quadro, julgo improcedente o pedido inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Não há custas.

Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, o que totaliza o montante atualizado (pela taxa Selic) de R$ 227,06, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC."(...)
24/11/2023 10:53

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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