16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003367-43.2021.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CLAUDIMAR FERREIRA DE SOUSA, LUCIANO FLAVIO DA SILVA, JUAN PABLO LOPES MENDES E MOURA Advogado do(a) REU: CLAUDIMAR FERREIRA DE SOUSA - SP402645 Advogados do(a) REU: EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES - PI1657, RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO ALVES - PI8434 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : De todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Penal e absolvo os réus CLAUDIMAR FERREIRA DE SOUSA, LUCIANO FLAVIO DA SILVA e JUAN PABLO LOPES MENDES E MOURA do crime do art. 171, §3º, do Código Penal, que lhes foi imputado, com base no art. 386, VII do CPP.

Intimem-se.

Uma vez transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos.

Teresina/PI, 13.12.2024.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara/SJPI
06/02/2023 12:32

Juntada de termo
30/01/2023 11:44

Juntada de defesa prévia
19/01/2023 17:25

Juntada de resposta à acusação
12/12/2022 08:21

Juntada de termo
07/12/2022 11:24

Juntada de termo
06/12/2022 08:52

Juntada de termo
05/12/2022 10:56

Juntada de termo
28/11/2022 09:28

Juntada de petição intercorrente
25/11/2022 16:14

Expedição de Carta precatória.
25/11/2022 16:14

Expedição de Carta precatória.
25/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:31

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2022 11:31

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
25/11/2022 08:46

Conclusos para decisão
25/11/2022 08:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:47

Juntada de denúncia
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2022 23:59.
25/10/2022 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:22

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:31

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:10

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 10:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/10/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:10

Juntada de relatório final de inquérito
10/10/2022 09:31

Juntada de documento comprobatório
10/10/2022 09:30

Juntada de documento comprobatório
26/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/05/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/01/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:51

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/01/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/01/2022 12:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/08/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 06:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/08/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/06/2021 15:40

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
22/04/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/04/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 11:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/03/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 07:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/03/2021 21:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 21:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/02/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 11:05

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 17:28

Conclusos para despacho
03/02/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 16:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/02/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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