TRF6 - 0030719-31.2009.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 26.059.394/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 18:00

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/04/2024 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/04/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/10/2023 10:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2023 10:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2023 10:22

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2023 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/01/2023 09:02

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 09:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 09:02

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 13/07/2022 09:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 21:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/03/2022 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

  • 01/02/2022 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2022 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 09:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 09:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 04:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 04:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2021 16:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

  • 23/06/2021 09:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 09:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 09:49

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 09:48

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 02:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 02:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/05/2021 14:57

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 01:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA em 03/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/03/2021 14:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 08:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0030719-31.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEVOX TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 11:04

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 10:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 15:29

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/02/2021 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2021 14:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 14/03/2019 18:40

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - SINE DIE

  • 11/03/2019 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/02/2019 15:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 11/01/2019 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2019 09:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 - VI DO CTN

  • 19/08/2014 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/07/2014 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 18/06/2014 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 16/06/2014 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2014 09:30

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2012 13:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 151 VI - CTN

  • 24/05/2012 13:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2012 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 07:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 30/04/2012 07:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 11:02

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/04/2012 11:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2011 09:08

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/08/2011 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/08/2011 18:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 07:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH

  • 08/08/2011 07:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2011 07:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/09/2010 10:36

    Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/09/2010 11:57

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2010 17:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2010 13:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2010 15:39

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REITERAÇÃO OFÍCIO SERASA

  • 17/08/2010 15:39

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/08/2010 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 10:24

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2010 15:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/05/2010 11:50

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2010 18:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SERASA

  • 26/05/2010 18:52

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2010 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2010 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/05/2010 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2010 08:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2010 08:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2010 08:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2010 09:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2010 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2010 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2010 15:35

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

  • 18/02/2010 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/12/2009 14:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 11:58

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2009 11:58

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 04/12/2009 09:46

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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