09/05/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 12:37

Decorrido prazo de DEVANI MOREIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 01:00

Decorrido prazo de DEVANI MOREIRA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 16:00

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:33

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/01/2025 18:44

Expedição de Documento RPV.
09/01/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1004826-05.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEVANI MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuizou a presente ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

O INSS apresentou proposta de acordo nos seguintes termos: BENEFÍCIO APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL DIB (data de início do benefício) 15/05/2024 (data do requerimento administrativo); DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/12/2024 RMI (renda mensal inicial) 01 (um) salário mínimo Período de trabalho rural reconhecido (exclusivo para aposentadorias) 15 anos de período rural anteriores à DER.

Havendo vínculo urbano no período, o tempo de labor rural deve ser dilatado até atingir 15 anos de exclusivo labor rural.

COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS ANO DO FATO GERADOR/VALOR TOTAL *Abaixo, composição detalhada.

R$ 9.000,12 TABELA COM DADOS PARA CÁLCULO Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo.

Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo.

Não serão descontados da base de cálculo os valores pagos a título de benefício previdenciário na via administrativa após a citação (Tema 1050, STJ).

Consectários legais Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Forma de pagamento Exclusiva mente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

A parte autora concordou com a proposta.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995).

Intimem-se.

Expeça-se RPV.

Defiro o destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor devido à parte autora, desde que o contrato de honorários seja apresentado antes da expedição da RPV pela Secretaria do Juízo.

Ficam os patronos da autora intimados.

Cumprido integralmente o acordo em tela, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Formosa-GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
08/01/2025 19:21

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 19:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 19:21

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025 19:21

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 19:21

Homologada a Transação
07/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento
21/12/2024 14:49

Juntada de manifestação
21/12/2024 11:26

Juntada de documentos diversos
19/12/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 19/12/2024.
19/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO 1004826-05.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEVANI MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de Formosa/GO, intime-se a parte autora para manifestação expressa acerca da proposta de acordo.

Prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, deverá juntar o contrato de honorários caso deseje que o(a) Precatório/RPV seja expedido(a) com destaque.

Formosa/GO, data da assinatura.

Servidor(a)
17/12/2024 14:06

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:18

Juntada de contestação
21/11/2024 10:26

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 10:26

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
14/11/2024 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 17:29

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
31/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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