01/09/2022 15:30

Baixa Definitiva
01/09/2022 15:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
20/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal
01/05/2021 02:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
09/04/2021 03:12

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:15

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 08/04/2021 23:59.
30/03/2021 12:10

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 00:39

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 00:39

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 29/03/2021 23:59.
17/03/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 09:48

Juntada de outras peças
10/03/2021 00:54

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:38

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:36

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 03:01

Publicado Intimação em 08/03/2021.
06/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0007936-08.2010.4.01.3801 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros (6) Advogado do(a) APELANTE: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A Advogados do(a) APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434 Advogados do(a) APELANTE: ELIZABETH HOMSI - RJ037313, RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626 Advogado do(a) APELANTE: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA - DF24654-A APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI e outros (6) Advogado do(a) APELADO: PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA - DF24654-A Advogados do(a) APELADO: ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - MG61119-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO - DF26434, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A Advogados do(a) APELADO: ELIZABETH HOMSI - RJ037313, RODRIGO SIMOES FREJAT - DF8626 Advogado do(a) APELADO: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.0007936-08.2010.4.01.3801 APELANTE: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA, NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA, NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A Advogados do(a) APELADO: ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - MG61119-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A TRIBUTÁRIO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

MATÉRIA OBJETO DE RECURSOS REPETITIVOS DO STF. 1.

O acórdão recorrido diverge das supervenientes teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (RE/RG 1.072.485-PR, r.

Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020) “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade” (RE/RG 576.967-PR, r.

Ministro Roberto Barroso, Plenário em 05.08.2020). 2.

Em juízo de retratação, providas parcialmente as apelações da União em maior extensão e da impetrante.

Mantidos o provimento da apelação do Sebrae, o parcial provimento da remessa necessária e o não conhecimento das apelações do Sesi/Senai.

ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento às apelações da União em maior extensão e da impetrante; manteve o provimento da apelação do Sebrae, o parcial provimento da remessa necessária e o não conhecimento das apelações do Sesi/Senai.

Brasília, 08.02.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator
04/03/2021 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2021 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 13:23

Juntada de certidão
03/03/2021 11:38

Conhecido o recurso de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (APELADO) e provido em parte
27/02/2021 04:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:00

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 04:00

Decorrido prazo de NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA em 28/01/2021 23:59.
27/02/2021 00:31

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2021.
27/02/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2021 07:19

Juntada de certidão de julgamento
19/01/2021 16:29

Juntada de manifestação
14/01/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 13 de janeiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA, NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELANTE: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A .

APELADO: AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA, NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA, SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: SILVIO LUIZ DE COSTA - SC5218-A Advogados do(a) APELADO: ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA - MG61119-A, CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060-A, THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE - DF20792-A .

O processo nº 0007936-08.2010.4.01.3801 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 08/02/2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual Microsoft TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
13/01/2021 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:06

Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
21/12/2020 14:11

Juntada de outras peças
17/12/2020 18:21

Conclusos para decisão
17/12/2020 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2020 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 08:06

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 08:06

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 08:05

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 08:05

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 08:00

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 08:00

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 08:00

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 08:00

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 07:58

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 07:58

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 07:56

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 07:54

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 07:53

Juntada de Petição (outras)
13/10/2020 16:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
13/10/2020 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/10/2020 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/10/2020 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
09/10/2020 15:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
09/10/2020 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
09/10/2020 10:18

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
01/10/2020 17:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/10/2020 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/09/2020 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/04/2019 14:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)
02/04/2019 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/03/2019 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
01/03/2019 15:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
30/01/2019 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/12/2018 14:42

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/12/2018 09:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
07/12/2018 09:55

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
16/11/2018 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/11/2018 09:08

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
20/06/2018 07:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2018 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/06/2018 14:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
14/06/2018 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498728 CONTRA-RAZOES
13/06/2018 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 6 PILHA 1
29/05/2018 14:29

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/05/2018 08:06

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE
21/05/2018 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484017 PETIÇÃO
21/05/2018 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476935 CONTRA-RAZOES
21/05/2018 14:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476934 CONTRA-RAZOES
24/04/2018 09:28

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
20/04/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 19 N
16/04/2018 11:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453690 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
16/04/2018 11:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4423376 PETIÇÃO
16/04/2018 11:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453689 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
12/04/2018 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 06 PILHA 01
13/03/2018 11:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
16/02/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/02/2018 )
14/02/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/02/2018. Nº de folhas do processo: 2060. Destino: ARM 31-E
14/02/2018 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
09/02/2018 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR
06/02/2018 16:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 05/02/2018 (421/520)
29/01/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional
18/01/2018 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/01/2018 - DISPONIBILIZADO EM 17/01/2018 - PAGS. 8-80
16/01/2018 08:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/01/2018
19/12/2017 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
18/12/2017 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
18/12/2017 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354222 RECURSO EXTRAORDINARIO
18/12/2017 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4359704 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
05/12/2017 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA PILHA 05
09/11/2017 18:52

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
07/11/2017 13:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/11/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
13/10/2017 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/10/2017 )
10/10/2017 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 2009. Destino: ARM 33-H
28/09/2017 16:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15-D
27/09/2017 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR
28/08/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Apelação do SEBRAE, deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional e à Remessa Necessária, negou provimento à Apelação da Impetrante e não conheceu das Apelações da ABDI, SESI e SENAI
18/08/2017 12:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 - DISPONIBILIZADO EM 17/08/2017 (PÁG. 2508/2557)
16/08/2017 13:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2017
11/09/2015 10:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
10/09/2015 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA- DEVOLVIDO DE CÓPIA
10/09/2015 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
10/09/2015 14:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LAURENNE DE MATOS PACHECO DOS SANTOS - CÓPIA
09/09/2015 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01.
08/09/2015 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
04/09/2015 17:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
30/07/2012 13:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
15/05/2012 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
15/05/2012 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
27/02/2012 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
22/02/2012 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
13/02/2012 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2798122 PETIÇÃO
10/02/2012 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/C
06/02/2012 18:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/02/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2012

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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